17/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:48

Conclusos para decisão
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: José Valter Santos (OAB 11268/AL), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0700350-25.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Domingos de Oliveira - Réu: Unaspub - Verifico, pela certidão de óbito acostada à fl. 100, que o(a) autor(a) faleceu em 16/06/2024.

Contudo, observa-se que o falecimento ocorreu após o ajuizamento da presente demanda, em 22/04/2024.

Diante disso, não há que se falar em nulidade dos atos processuais praticados até o momento, pois o falecimento da parte deu-se no curso do processo, sendo plenamente aplicável a norma do art. 110 do Código de Processo Civil, que dispõe: O juiz determinará a substituição do autor ou do réu falecido pelo seu sucessor, quando a sucessão ocorrer no curso do processo." .

Ademais, tendo sido já indicados os sucessores do falecido para fins de habilitação, dispensa-se, no presente caso, a suspensão do feito prevista no § 1º do art. 313 do CPC, evitando-se dilações indevidas ao regular andamento do processo.

Nesse contexto, para fins de regularização da legitimidade ativa e em atenção ao contraditório, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de habilitação/sucessão processual, no prazo de cinco (5) dias, nos termos do art. 690 do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para apreciação do pedido de habilitação.
23/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 14:56

Outras Decisões
17/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
09/08/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 12:37

Outras Decisões
30/07/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 10:41

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
26/04/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 19:50

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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