16/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Rafaela Liebig Ramalho Lucena (OAB 21525/AL) Processo 0700584-71.2024.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Henrique Lôbo Monteiro - Réu: Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) Declarar a inexistência da dívida oriunda das transações impugnadas, nos valores de R$ 539,00 e R$ 623,94; b) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa SELIC desde a citação (art. 406 do Código Civil).

Sem custas e honorários (art.55, caput, Lei9.099/95).Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2025 21:57

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 09:24

Conclusos para julgamento
03/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 19:09

Infrutífera
02/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024 13:38

Expedição de Carta.
17/08/2024 13:37

Expedição de Carta.
17/08/2024 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2024 13:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
08/07/2024 22:28

Conclusos para despacho
08/07/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729625-33.2025.8.02.0001

Dionisia Maria Pereira

Banco do Brasil S.A

Advogado: Neres Felix dos Santos Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0729457-31.2025.8.02.0001

Edite Ramos da Silva

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Jhyorgenes Edward dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0729377-67.2025.8.02.0001

Valentim Morais Csehes

Banco Pan SA

Advogado: Jorge Fernandes Lima Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0716050-55.2025.8.02.0001

Rosilene Lima Menezes

Unimed Maceio

Advogado: Rostan de Ataide Nicacio Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0706541-03.2025.8.02.0001

Rose Kelly de Souza Lima

Sax S/A - Credito, Financiamento e Inves...

Advogado: Carla Santos Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2025 23:06

Exibir Processo