TJAL - 0700603-83.2024.8.02.0026
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700603-83.2024.8.02.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Silvano Rodrigues dos Santos - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inadequação da via eleita, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Determino ao cartório que providencie a juntada de cópia do ofício do INSS (fls. 14/27) ao processo de inventário nº 0700286-51.2025.8.02.0026, para conhecimento e providências cabíveis quanto à potencial existência de valores a serem restituídos à União.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, as quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça concedida, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/06/2025 01:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 18:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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25/03/2025 12:36
Conclusos para despacho
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25/03/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
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27/11/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 13:15
Expedição de Edital.
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05/11/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
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28/10/2024 09:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/10/2024 10:54
Expedição de Ofício.
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30/09/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 10:52
Conclusos para despacho
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20/09/2024 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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