TJAL - 0700313-15.2017.8.02.0026

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO SANTOS

CPF *58.***.*33-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIACABUCU-AL

CNPJ: 12.247.268/0001-01

MUNICIPIO DE PIACABUCU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700313-15.2017.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Paulo Roberto Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022, II e III, do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração opostos por Paulo Roberto Santos, para sanar a omissão e o erro material existentes na sentença embargada, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, de modo que ACOLHO PARCIALMENTE A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, quanto às parcelas anteriores aos 05 anos que precedem a data de ajuizamento da ação, bem como para condenar o MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU/AL ao pagamento, em favor da parte autora, das seguintes verbas rescisórias: a) Décimo terceiro salário, correspondente ao 13º salário proporcional de 2012 (02/12 avos, considerando o marco prescricional de 17/10/2012), 13º salário integral de 2013, 13º salário integral de 2014, 13º salário integral de 2015 e 13º salário integral de 2016; b) Férias simples, acrescidas de 1/3, correspondentes às férias proporcionais + 1/3 de 2012 (02/12 avos, considerando o marco prescricional de 17/10/2012), férias + 1/3 do período aquisitivo 2013/2014, férias + 1/3 do período aquisitivo 2014/2015 e férias + 1/3 do período aquisitivo 2015/2016, excetuando-se o terço de férias do período de 2015/2016, uma vez que o pagamento foi realizado pelo ente público, conforme afirmado pelo autor na inicial, corroborado pela ficha financeira do ano de 2016 (fls. 02 e 13).

    Todas as verbas deverão ser calculadas com base na remuneração do(s) cargo(s) em comissão ocupado(s) no respectivo período, corrigidas monetariamente e com incidência de juros de mora".

    Os demais termos da sentença estão mantidos.

    Após o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/06/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2025 17:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/10/2024 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 14:40

    Apensado ao processo

  • 29/08/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2024 17:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/05/2023 20:07

    Visto em Autoinspeção

  • 14/06/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 12:57

    Visto em Autoinspeção

  • 14/09/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2021 17:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2021 16:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/06/2021 19:55

    Visto em Autoinspeção

  • 28/05/2021 09:37

    Visto em Correição - CGJ

  • 22/07/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2020 00:52

    Visto em Autoinspeção

  • 20/08/2019 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2019 08:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 07:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/07/2019 20:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2019 15:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/10/2018 08:06

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 09:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/09/2018 15:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2018 09:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/08/2018 07:47

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 00:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 09:59

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2018 09:59:39, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.

  • 15/05/2018 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2018 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2018 20:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2018 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2018 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 13:09

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2018 09:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.

  • 09/02/2018 09:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2018 20:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2018 12:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/10/2017 10:50

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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