16/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrizia Pimentel Bezerra Portela (OAB 20349B/AL) Processo 0726262-72.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Bosque das Bromélias - Autos n° 0726262-72.2024.8.02.0001 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Condomínio Bosque das Bromélias Réu: Marcelo José Gomes da Rocha Visto em autoinspeção - 2025 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório, de acordo com a parte final do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

No caso dos presentes autos, a parte exequente deixou de comprovar a certeza da obrigação imputada à parte executada, qual seja, o pagamento das taxas condominiais relativas ao imóvel descrito na petição inicial, visto que não consta dos autos prova da relação material com o bem.

Apesar de devidamente intimado para suprir o vício no prazo legal, o exequente não cumpriu a determinação, pelo que o indeferimento da ação é matéria que se impõe.

Logo, prezando pelos princípios da segurança jurídica e devido processo legal, INDEFIRO a peça vestibular, com fundamento nos artigos 783 c/c 801, do CPC, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem a resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.09/195).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se preparo e tempestividade, e remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
13/06/2025 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 14:38

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:53

Redistribuição de Processo - Saída
06/02/2025 12:53

Recebimento de Processo de Outro Foro
06/02/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/06/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 16:07

Decisão Proferida
30/05/2024 10:25

Conclusos para despacho
30/05/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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