21/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
18/07/2025 21:02

Ato Publicado
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701316-17.2023.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Municipio de Rio Largo - Apelada: Doralice Soares dos Santos - Apelada: Eliene Soares da Silva - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0701316-17.2023.8.02.0051 Agravante: Município de Rio Largo.

Procurador: Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL) e outro.

Agravada: Doralice Soares dos Santos.

Defensor P: Suellen Santos Rodrigues de Aguiar(OAB: 16390/PB) Agravada: Eliene Soares da Silva.

Defensor P: Suellen Santos Rodrigues de Aguiar(OAB: 16390/PB) DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ricardo Carlos Medeiros (OAB: 3026/AL) - Karla Brandão Muniz (OAB: 4580/AL) - Eliene Soares da Silva - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
17/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:45

Ciente
17/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 03:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 19:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2025 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 01:24

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:21

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 15:23

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/11/2024 15:23

Vinculação de Tema
14/10/2024 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:03

Decisão Monocrática cadastrada
04/10/2024 19:38

Acórdãocadastrado
03/10/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 11:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 15:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/10/2024 07:47

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 06:53

Ciente
24/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 10:26

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/09/2024 17:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/09/2024 17:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 07:44

Ciente
08/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 07:59

Vista / Intimação à PGJ
10/06/2024 07:59

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 11:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:14

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2024 09:14

Conhecido o recurso de
23/05/2024 14:00

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 07:30

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 13:26

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/03/2024 14:34

Conclusos para julgamento
19/03/2024 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 11:30

Juntada de Petição de parecer
19/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:05

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 10:53

Vista / Intimação à PGJ
08/03/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
07/03/2024 14:47

Determinada Requisição de Informações
12/12/2023 11:32

Conclusos para julgamento
12/12/2023 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 11:32

Distribuído por sorteio
12/12/2023 11:29

Registrado para Retificada a autuação
12/12/2023 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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