TJAL - 0701414-31.2016.8.02.0056
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701414-31.2016.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Manoel Lourenço da Silva - Apelado: Banco do Brasil S A - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0701414-31.2016.8.02.0056 Recorrente : Banco do Brasil S/A.
Advogados : Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) e outro.
Recorrido : Manoel Lourenço da Silva.
Advogados : Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) e outros.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Banco do Brasil S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'', da Constituição Federal.
Compulsando os autos, observa-se que uma das questões controvertidas diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.033 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça - Tema 1.033 Questão submetida a julgamento: Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas em defesa do consumidor.
Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.033 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por fim, ressalte-se que o Pleno desta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais, ressalvada a tempestividade, será realizada somente após o julgamento do tema pela Corte Superior, sendo irrelevante, para fins de suspensão, a eventual caracterização de má-fé no acórdão recorrido.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) - Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL) - Leandro Ricardo Ferreira Gomes de Lima (OAB: 10488/AL) -
12/05/2025 20:51
Conclusos para despacho
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12/05/2025 20:48
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 14:26
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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12/05/2025 14:26
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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12/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
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11/02/2025 11:58
Expedição de tipo_de_documento.
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10/02/2025 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 11:43
Conclusos para despacho
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06/12/2024 10:24
Expedição de tipo_de_documento.
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06/12/2024 10:24
Expedição de tipo_de_documento.
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05/12/2024 15:34
Juntada de Petição de recurso especial
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05/12/2024 15:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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05/12/2024 15:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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08/11/2024 15:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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08/11/2024 15:27
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 14:29
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 14:29
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 14:29
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 14:28
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 14:28
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 14:28
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 14:28
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 14:28
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 14:28
Juntada de tipo_de_documento
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07/11/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 14:22
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 14:03
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 14:03
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 14:03
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 14:03
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 14:03
Juntada de tipo_de_documento
-
07/11/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
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04/10/2024 23:43
Acórdãocadastrado
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29/08/2024 23:16
Certidão sem Prazo
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05/07/2024 14:13
Expedição de tipo_de_documento.
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05/07/2024 11:58
Ciente
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21/06/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 13:15
Incidente Cadastrado
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12/06/2024 16:23
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
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12/06/2024 13:34
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2024 22:13
Processo Julgado Sessão Presencial
-
10/06/2024 22:13
Conhecido o recurso de
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10/06/2024 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/06/2024 09:30
Processo Julgado
-
27/05/2024 09:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2024 09:38
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2024 12:54
Incluído em pauta para 22/05/2024 12:54:46 local.
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22/05/2024 10:35
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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20/05/2024 19:46
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 19:34
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2024 17:55
Processo Transferido
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20/05/2024 10:32
Pedido de Transferência de Processos
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28/11/2023 10:38
Conclusos para julgamento
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28/11/2023 10:38
Expedição de tipo_de_documento.
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28/11/2023 10:25
Reativação/Em Andamento
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31/05/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 13:29
Incidente Cadastrado
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30/05/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:44
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2023 10:40
Suspenso
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30/05/2023 10:37
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
30/05/2023 10:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/05/2023 10:37
Certidão de Envio ao 1º Grau
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29/05/2023 13:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2023 11:48
Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
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17/05/2023 14:37
Decisão Monocrática cadastrada
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17/05/2023 12:57
Processo Sobrestado a Tema de Precedentes
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18/11/2022 10:23
Ciente
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17/11/2022 17:02
Juntada de Outros documentos
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17/11/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2022 14:26
Conclusos para julgamento
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17/11/2022 13:38
Expedição de tipo_de_documento.
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17/11/2022 11:22
Processo Transferido
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16/11/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 09:09
Conclusos para julgamento
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13/10/2022 09:09
Expedição de tipo_de_documento.
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13/10/2022 09:09
Distribuído por dependência
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11/10/2022 08:57
Registrado para Retificada a autuação
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11/10/2022 08:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
02/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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