29/05/2025 19:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 0726725-48.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ivete Maria Torres - Réu: Município de Maceió - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).
16/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 0726725-48.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ivete Maria Torres - Réu: Município de Maceió - DESPACHO I.

Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

Providências", para as diligências cabíveis.
27/03/2025 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:03

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:06

Evolução da Classe Processual
19/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 0726725-48.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivete Maria Torres - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 132/163.
14/03/2025 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:07

Transitado em Julgado
06/03/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0726725-48.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivete Maria Torres - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO os réus a pagarem a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de maio de 2014 até agosto de 2018 (p. 62/64).

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
20/01/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
18/01/2025 09:04

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2025 11:11

Conclusos para julgamento
15/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:24

Conclusos para julgamento
07/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 03:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:23

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 11:23

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 10:44

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:33

Juntada de Mandado
23/04/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 13:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/04/2024 13:10

Expedição de Mandado.
11/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2024 12:33

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:51

Decisão Proferida
08/11/2023 01:06

Juntada de Mandado
08/11/2023 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 01:21

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 00:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 23:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/08/2023 23:36

Expedição de Mandado.
22/08/2023 23:34

Expedição de Carta.
21/07/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 10:25

Despacho de Mero Expediente
26/06/2023 16:20

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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