TJAL - 0800537-65.2019.8.02.0001

1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENGEMATLOC -TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA.

CNPJ: 09.411.692/0001-35

LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 16.965.760/0001-73

CANUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 20.452.980/0001-70

ATACADAO S.A.

CNPJ: 75.315.333/0217-00

PAULO ROBERTO MOREIRA DE MELLO

CPF *87.***.*96-15

PIETRO LONGO HOLLANDA DE MELLO

CPF *09.***.*99-11

SILVIO PAIVA & FILHOS LTDA

CNPJ: 08.285.113/0001-92

FERNANDO JOSE HOLANDA DE MELLO

CPF *15.***.*97-34

Advogados

RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO

OAB: 14885/AL

CPF *90.***.*46-69

HUGO MELRO BENTES

OAB: 8057/AL

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE

OAB: 4726/AL

EDUARDO PELLEGRINI ARRUDA ALVIM

OAB: 118685/SP

DELSON LYRA DA FONSECA

OAB: 7390/AL

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

GABRIELA KIAPINE SILVA

OAB: 374613/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2025 07:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Delson Lyra da Fonseca (OAB 7390/AL), Bruno Santana Maria Normande (OAB 4726/AL), José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Eduardo Pellegrini Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Hugo Melro Bentes (OAB 8057/AL), Gabriela Kiapine Silva (OAB 374613/SP) Processo 0800537-65.2019.8.02.0001 - Ação Civil Pública - LitsPassiv: Engematloc -Terraplanagem e Locações Ltda., Litoral Norte Empreendimentos Imobiliários Ltda, Canuto Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Atacadão S.a., Paulo Roberto Moreira de Mello, Pietro Longo Hollanda de Mello, Silvio Paiva & Filhos Ltda, Fernando José Holanda de Mello - Considerando que o pedido formulado pelo Município às fls. 3.945-3.949 não se trata de cumprimento de sentença, uma vez que, segundo manifestação de fls. 4.035, formulou simples pleito para "que determinada obrigação assumida pelos signatários do TAC (do qual não faz parte o ATACADÃO S/A) fosse convertida em serviços ambientais mais úteis à municipalidade, sem participação alguma, ainda que indireta, de quaisquer outros réus ou terceiros que tenham figurado na causa", e tendo o Promotor de Justiça já se manifestado às fls. 4.040-4.041 pela discordância quanto à formulação, sem prejuízo de que o pedido seja realizado por meio de ofício endereçado ao Procurador-Geral de Justiça, indefiro o pedido formulado, devendo os autos manterem-se arquivados.

    Outrossim, esta serventia deve observar o que preceitua o Código de Normas Judiciais no art. 547 e seguintes, a fim de evitar a reativação indevida de processo que comprometa os índices estatísticos desta unidade.

    Publico.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/01/2025 10:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2025 09:22

    Decisão Proferida

  • 01/10/2024 19:29

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 09:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 09:02

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2024 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2024 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2024 17:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/06/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/07/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2022 23:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2022 20:00

    Homologada renúncia pelo autor

  • 06/05/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/03/2022 16:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 16:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/10/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 21:47

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 08:50

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2021 08:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/10/2021 09:14

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2021 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/09/2021 17:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2021 15:09

    Declarada incompetência

  • 14/09/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 16:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/08/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 18:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/07/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2021 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 22:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/05/2021 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 19:18

    Visto em Autoinspeção

  • 26/03/2021 11:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/02/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 08:52

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/09/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 12:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/08/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2020 19:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/03/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2020 20:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2020 18:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/03/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 19:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2020 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 17:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/02/2020 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 17:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2019 03:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 15:00

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2019 15:00

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2019 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 01:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/10/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 17:49

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/10/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2019 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2019 01:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2019 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2019 01:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2019 09:55

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2019 09:55

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2019 09:55

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2019 09:54

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2019 09:54

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2019 01:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2019 01:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2019 01:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 18:08

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2019 18:08

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2019 18:07

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2019 18:07

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2019 18:07

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2019 18:07

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2019 18:07

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2019 18:07

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2019 16:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/07/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2019 23:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2019 13:29

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2019 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2019 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 18:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/07/2019 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 17:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/07/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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