25/08/2025 15:31

Expedição de Carta.
21/08/2025 19:11

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:51

Apensado ao processo
20/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1083/RS) - Processo 0701081-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Anderson Antônio Alves da SilvaB0 -

Vistos. 1.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 2.

Em tempo, DEFIRO o requerimento de gratuidade judicial, por restar comprovada a hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Conforme os comprovantes e declarações apresentados, ficou demonstrada a sua condição de vulnerabilidade financeira. 3.

Não verificadas as hipóteses do art. 247 do CPC, DEFIRO a citação pelo correio.

Nos termos do art. 335, III, do CPC, cite-se. 4.

Ademais, postergo a análise do pedido de inversão do ônus da prova para a fase processual adequada, qual seja, o momento posterior à apresentação da contestação, o qual enseja o pronunciamento judicial consistente em sanear e organizar o processo, de modo que, dentre outras diligências, o juiz definirá a distribuição do ônus da prova, nos termos do art.357, III, do Código de Processo Civil.
19/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:42

Decisão Proferida
08/04/2025 18:27

Conclusos para decisão
07/04/2025 23:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0701081-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Antônio Alves da Silva - Nos termos do art. 99, §2º, do CPC, providencie a parte requerente prova de que efetivamente se encontra em situação de hipossuficiência financeira que a impede de arcar com as custas e despesas processuais (CTPS digital atualizada, cópia do imposto de renda etc.), no prazo de 15 dias.

Ou, no mesmo prazo, providencie o pagamento das custas iniciais, sob pena de extinção do feito.
02/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:34

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 17:33

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 15:42

Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2025 15:42

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/02/2025 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 13:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/01/2025 16:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0701081-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Antônio Alves da Silva - Ante o exposto, em conformidade com o Anexo Único da Lei Estadual nº. 6.564/2005, bem como com fulcro no art. 64, §1º do CPC, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo, ao passo que DETERMINO a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, a quem incumbirá encaminhá-los a Comarca de Santa Luzia do Norte/AL.

Cumpra-se.

Maceió, 15 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
15/01/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:52

Declarada incompetência
14/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
12/01/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 23:15

Conclusos para despacho
12/01/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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