19/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 393521S/P), ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP), ADV: DANIEL FREIRE DOYLE MAIA (OAB 165268/RJ) - Processo 0711760-65.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Consórcio Empreendedor do Shopping Pátio MaceióB0 - Indefiro o pedido retro.

A pretensão de penhora sobre o faturamento de pessoa jurídica distinta daquela que figura no polo passivo da demanda não encontra respaldo legal no presente momento.

O fato de o sócio proprietário ser o mesmo do executado não autoriza, por si só, a constrição de bens de uma pessoa jurídica que não faz parte da lide, sem a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por exemplo.

A execução deve se dar contra o devedor nominado na ação, sob pena de ofensa ao princípio da individualização da responsabilidade patrimonial.

Intimo autor para requerer o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
17/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:59

Decisão Proferida
12/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 16:43

Despacho de Mero Expediente
19/01/2024 10:05

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:48

Despacho de Mero Expediente
09/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
13/06/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 15:56

Expedição de Carta.
28/03/2023 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 13:39

Decisão Proferida
24/03/2023 16:55

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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