22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO CORINTHO MARTINS DA PAZ (OAB 19522/AL), ADV: DYOGGO MELO FERNANDES MARANHÃO LIMA (OAB 11925/AL) - Processo 0734512-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Lília Ayres Martins da PazB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Ante o descumprimento da decisão interlocutória de fls. 313/314 e visando garantir o tratamento da parte autora, DEFIRO, EM PARTE, o requerido às fls. 428/434. 2.Portanto, determino o bloqueio, via sistema SISBAJUD, da quantia de R$ 20.881,85 (vinte mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), em contas de titularidade da parte ré, estando esta quantia em conformidade com a planilha atualizada às fls. 435. 3.Empós, efetivado o bloqueio, expeça-se alvará para levantamento da quantia bloqueada, na forma vindicada às fls. 435. 4.No mais, deixo para apreciar o pedido de bloqueio mensal sucessivo, em caso de novo descumprimento da decisão de fls. 313/314. 5.Cumpra-se.
21/08/2025 18:55

Decisão Proferida
21/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO CORINTHO MARTINS DA PAZ (OAB 19522/AL), ADV: DYOGGO MELO FERNANDES MARANHÃO LIMA (OAB 11925/AL) - Processo 0734512-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Lília Ayres Martins da PazB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - 1.Haja vista a superlotação da pauta de audiência, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem o interesse na designação da audiência de conciliação. 2.Cumpra-se.
13/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 18:23

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 19:01

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2025 18:59

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO CORINTHO MARTINS DA PAZ (OAB 19522/AL) - Processo 0734512-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Lília Ayres Martins da PazB0 - 3.Por esse motivo, DEFIRO o requerido às fls. 306/308, ao passo em que fixo a majoração das astreintes para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 4.Desta forma, visando o cumprimento da decisão dantes proferida por este Juízo, e levando-se em consideração, ainda, a urgência da medida, determino a intimação pessoal do demandado, na figura de seu Diretor, por meio de Oficial de Justiça, para que promova o imediato cumprimento integral da ordem judicial que lhe fora dirigida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, 5.Desta forma, tendo em vista que o decisum dantes proferida por este Juízo encontra-se com seu efetivo e integral cumprimento obstaculizado diante da inércia imputada à instituição acionada, e levando-se em consideração, ainda, a urgência da medida, determino a intimação pessoal do demandado, na figura de seu Diretor, por meio de Oficial de Justiça, para que promova o imediato cumprimento integral da ordem judicial que lhe fora dirigida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, 6.Ademais, caso o demandado permaneça inerte quanto ao cumprimento da ordem judicial, intime-se a parte demandante a fim de que, demonstrando a necessidade, apresente por meio de planilha, no prazo de 10 (dez) dias, orçamento de que necessita, nos termos da decisão em que a medida foi deferida, a fim de ser efetivado bloqueio judicial nas contas da demandada e, dessa forma, assegurar o cumprimento da ordem. 7.

Expeça-se Mandado, com urgência, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. 8.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.
23/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:45

Decisão Proferida
22/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/07/2025 16:49

Expedição de Mandado.
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO CORINTHO MARTINS DA PAZ (OAB 19522/AL) - Processo 0734512-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Lília Ayres Martins da PazB0 - Dado o exposto, DEFIRO EM PARTE a tutela vindicada, por entender presentes os seus requisitos, determinando que a operadora de saúde demandada providencie, no prazo de 48 horas, todos os tratamentos, medicamentos e insumos essenciais à saúde da Autora, conforme prescrição médica às fls. 65/67, não incluindo o fornecimento de fraldas geriátricas.

Ressalta-se que, por se tratar de caso em que existe risco eminente a saúde do paciente, o não cumprimento da medida implicará em multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitado ao valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Ademais, no que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pela parte autora, DEFIRO o referido requerimento com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira.

Outrossim, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Notifique-se a parte ré UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, para que cumpra com a decisão proferida.

Haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê ciência.
15/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 16:44

Decisão Proferida
15/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 02:15

Conclusos para despacho
13/07/2025 02:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734976-84.2025.8.02.0001

Nilson de Albuquerque Vasconcelos

Banco do Brasil S.A

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0739549-05.2024.8.02.0001

Maria Genedy da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Rodrigo Ferreira Alves Pinto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0734942-12.2025.8.02.0001

Fabio da Silva Melo

Banco Bv S.A.

Advogado: Maria de Fatima Cuestas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0734913-59.2025.8.02.0001

Giane dos Santos Nicacio

Banco Pan SA

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0734663-26.2025.8.02.0001

Jose Leandro da Silva Melo

Banco Bv S.A.

Advogado: Maria de Fatima Cuestas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/07/2025 13:25

Exibir Processo