18/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0735804-90.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Pedro Juan da Paz SilvaB0 - B1Thaísa Paes Barbosa PereiraB0 - B1Saulo Willian da Silva SantosB0 - B1Rivelino AlvesB0 - B1Mariêta Gomes de OliveiraB0 - B1Pedro Antonio da Silva JuniorB0 - B1Nicolle Louise Mendes CordeiroB0 - B1Milton Petrúcio Cordeiro JuniorB0 - B1Mikhael Henrique Ribeiro da SilvaB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos V e VI, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: A) em razão da existência de coisa julgada material, decorrente de transação homologada judicialmente no âmbito da Ação Civil Pública nº 0803836-61.2019.4.05.8000, no que se refere aos autores MARIÊTA GOMES DE OLIVEIRA, MIKHAEL HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, MILTON PETRÚCIO CORDEIRO JUNIOR, NICOLLE LOUISE MENDES CORDEIRO, PEDRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, PEDRO JUAN DA PAZ SILVA, RIVELINO ALVES e THAÍSA PAES BARBOSA PEREIRA; e B) pela inadequação da via processual eleita, no que tange especificamente ao autor SAULO WILLIAN DA SILVA SANTOS, que deverá veicular eventual divergência quanto à compensação no juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, conforme previsão expressa no Termo de Acordo celebrado com a ré.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade permanece suspensa, por força da concessão da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 18:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 17:54

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:02

Processo Transferido entre Varas
01/11/2024 09:02

Processo Transferido entre Varas
31/10/2024 18:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/10/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 18:19:00, 2ª Vara Cível da Capital.
20/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:30

Expedição de Carta.
14/06/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
07/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 14:59

Processo Transferido entre Varas
06/06/2024 14:59

Processo recebido pelo CJUS
06/06/2024 14:59

Recebimento no CEJUSC
06/06/2024 14:59

Remessa para o CEJUSC
06/06/2024 14:59

Processo recebido pelo CJUS
06/06/2024 14:59

Processo Transferido entre Varas
06/06/2024 14:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 16:10

Decisão Proferida
15/05/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 22:05

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 16:59

Decisão Proferida
10/01/2024 17:43

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:40

Reativação de Processo Suspenso
10/01/2024 17:33

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:47

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2020 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2020 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2020 15:01

Decisão Proferida
03/01/2020 19:24

Conclusos para despacho
20/12/2019 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2019 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 14:51

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2019 14:51

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2019 13:52

Declarada incompetência
18/12/2019 19:01

Conclusos para despacho
18/12/2019 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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