TJAL - 0735195-97.2025.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: STÊNIO ROBERTO ALVES CARDOSO (OAB 22237/AL) - Processo 0735195-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTORA: B1Robledo Gomes TeixeiraB0 - 1.
No que tange ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, percebe-se que a parte autora não acostou a declaração de hipossuficiência econômica, assim como não acostou qualquer outro elemento que sirva para indicar a capacidade financeira (ex.: CadÚnico, Imposto de Renda, Folha de Pagamento, entre outros), cabendo, neste caso, à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. 2.
Ademais, para fins de análise e concessão da justiça gratuita é imprescindível que seja acostada aos autos a guia de recolhimento de custas processuais, calculadas pela Contadoria Judicial. 3.
Portanto, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a fim de emendar a petição no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Novo Código de Processo Civil, juntando a folha do cálculo das custas, bem como a declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinados, juntamente com a documentação que comprove sua hipossuficiência financeira para posterior decisão acerca do pedido de justiça gratuita. 4.
Cumpra-se. -
17/07/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 18:07
Despacho de Mero Expediente
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16/07/2025 14:24
Conclusos para despacho
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16/07/2025 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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