23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO MORENO DE SOUZA NETO (OAB 20973/AL), ADV: BRUNO SANTOS LINS DE OLIVEIRA (OAB 14215/AL) - Processo 0708762-56.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa - IMPETRANTE: B1Fernando Antonio de Alencar JamboB0 - Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, julgando-os providos, reconhecendo o direito do impetrante ao ressarcimento das custas antecipadas, devendo constar o comando sentencial: "Condeno o impetrado ao ressarcimento das custas antecipadas pelo impetrante" em substituição ao trecho que referenciava ausência de condenação final em custas, mantendo seu restante incólume.

Reestabeleço o prazo recursal.

Após o prazo recursal, não havendo recurso voluntário das partes, em atendimento ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para sujeição obrigatória da demanda ao duplo grau de jurisdição (remessa necessária).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Maceió, 22 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
22/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO MORENO DE SOUZA NETO (OAB 20973/AL), ADV: BRUNO SANTOS LINS DE OLIVEIRA (OAB 14215/AL) - Processo 0708762-56.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa - IMPETRANTE: B1Fernando Antonio de Alencar JamboB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Abro vista dos autos à parte impetrada, na pessoa do representante Legal, visando intimá-la acerca da juntada dos Embargos de Declaração de fls.172-175, prolatado nos autos do presente processo, a fim de oferecer manifestação no prazo de 05(cinco) dias nos termos do art. 1023,caput, do CPC/2015.
17/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:04

Apensado ao processo
07/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 18:23

Concedida a Segurança
17/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 22:37

Juntada de Mandado
20/04/2025 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 12:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/04/2025 12:08

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:19

Juntada de Mandado
13/03/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 01:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/02/2025 08:43

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 15:38

Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:20

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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