16/07/2025 22:51

Expedição de Mandado.
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0732115-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - LITSATIVA: B1Adriana Silva dos Santos MouraB0 - B1Fernanda Maria Silva SouzaB0 - B1Lucivania da CunhaB0 - B1Maria Josilene Umbelino da SilvaB0 - B1Franklin de Lima SilvaB0 - B1Joseneide Fernandes de SouzaB0 - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , .

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
15/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 16:06

deferimento
08/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 13:06

Redistribuição de Processo - Saída
08/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/07/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 19:22

Decisão Proferida
01/07/2025 01:41

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734086-48.2025.8.02.0001

Divanize Marinho do Carmo

Municipio de Maceio

Advogado: Dr. Mirabel Alves Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0701644-04.2024.8.02.0053

Edilma Pinheiro Moraes

Midway S.A Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Hugo Cesar Silva dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0733986-93.2025.8.02.0001

Edimilson Pereira do Rosario

Municipio de Maceio

Advogado: Karen Marianne dos Santos Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0714028-92.2023.8.02.0001

Elane dos Santos Nogueira

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Clebson Deivid da Silva Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0701079-09.2020.8.02.0044

Sul America Companhia de Seguro Saude,

Jorge Correia dos Santos Filhos

Advogado: Fabio Jose dos Santos Guimaraes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2025 17:07

Exibir Processo