TJAL - 0720638-08.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 19:09
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0720638-08.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Oncológico - AUTOR: B1Henrique Roberto da SilvaB0 - Assim, determino a intimação do Sr.
Secretário de Saúde do ente público demandado (através do endereço eletrônico: [email protected]) para efetivar o cumprimento da ordem judicial ou realizar o depósito do valor correspondente ao tratamento semestral (considerando o orçamento de fl. 14), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.
Transcorrido o prazo previsto sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 c/c 536, § 4º, ambos do CPC).
Intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Maceió(AL), 14 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
14/07/2025 20:09
Expedição de Carta.
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14/07/2025 18:11
Despacho de Mero Expediente
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11/07/2025 12:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/07/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 13:35
Execução de Sentença Iniciada
-
08/07/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 18:55
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:17
Juntada de Mandado
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16/06/2025 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2025 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 09:25
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 09:23
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
12/06/2025 09:23
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 11:12
Decisão Proferida
-
09/06/2025 23:27
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 01:19
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 15:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/05/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:47
Despacho de Mero Expediente
-
12/05/2025 18:57
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 18:56
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 18:41
Decisão Proferida
-
28/04/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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