25/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AIRTON RAFAEL DA CRUZ COSTA (OAB 44241/BA) - Processo 0730340-75.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Oncológico - AUTORA: B1Camily Rayssa Gomes GonzagaB0 - Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos 03 (três) orçamentos relativos ao objeto da lide, com data recente, especificações do produto e o seu custo total para a periodicidade de 06 meses, além de constar a descrição do fornecedor (CNPJ/CPF, razão social/nome, etc), bem como com aplicação do Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
20/08/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 19:27

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:30

Execução de Sentença Iniciada
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AIRTON RAFAEL DA CRUZ COSTA (OAB 44241/BA) - Processo 0730340-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - AUTORA: B1Camily Rayssa Gomes GonzagaB0 - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o medicamento requerido: trastuzumabe entansina 3,6mg/kg, conforme prescrição médica.

Outrossim, condiciono a manutenção do fornecimento do medicamento referido à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes (através do endereço eletrônico: [email protected]) para que cumpra a determinação supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 22 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:41

Decisão Proferida
18/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:22

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AIRTON RAFAEL DA CRUZ COSTA (OAB 44241/BA) - Processo 0730340-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - AUTORA: B1Camily Rayssa Gomes GonzagaB0 - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a decisão administrativa de negativa do fornecimento do medicamento pela administração, devendo também justificar a inexistência de substituto terapêutico incorporado ao SUS e quais alternativas terapêuticas foram utilizadas; qual a segurança, a acurácia, a efetividade e a eficácia do medicamento requerido, com base na medicina baseada em evidências e ensaios clínicos randomizados.

Cobre-se o parecer ao NATJUS, conforme decisão de fls. 178-180.

Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 15:45

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 18:50

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 15:49

Decisão Proferida
01/07/2025 18:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:25

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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