29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0735352-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Jose Simao de LimaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.a.B0 - Autos n° 0735352-70.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Jose Simao de Lima Réu: Banco Daycoval S.a.

DESPACHO Intimem-se as partes para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió(AL), 28 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
28/08/2025 18:34

Despacho de Mero Expediente
26/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
25/08/2025 05:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0735352-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Jose Simao de LimaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL) - Processo 0735352-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Jose Simao de LimaB0 - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 17 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
17/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 19:49

Decisão Proferida
17/07/2025 02:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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