29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL) - Processo 0721447-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josefa de Oliveira FilhaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir a preliminar levantada; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
28/08/2025 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 17:35

Conclusos para julgamento
18/08/2025 03:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 05:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL) - Processo 0721447-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josefa de Oliveira FilhaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:33

Expedição de Carta.
05/05/2025 15:52

Decisão Proferida
01/05/2025 00:45

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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