30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldemar Cavalcanti de Albuquerque Sá (OAB 22412/PE), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0704825-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edilamar da Rocha Ferreira - Réu: Gtc Desenvolvimento Ltda (Grau Técnico) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/01/2025 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldemar Cavalcanti de Albuquerque Sá (OAB 22412/PE), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0704825-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edilamar da Rocha Ferreira - Réu: Gtc Desenvolvimento Ltda (Grau Técnico) - Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para confirmar a liminar determinando que a demandada proceda definitivamente com a expedição e entrega do histórico escolar da parte autora.

No mais, em virtude da sucumbência recíproca, entendo que os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15, devem ser proporcionalmente distribuídos entre as partes, devendo o autor arcar com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) da referida quantia em favor do causídico da demandada, e a ré custear o importe também de 50% (cinquenta por cento) em benefício da representante da parte requerente, além das custas processuais apuradas a serem rateadas na mesma proporção.

Sendo a parte demandada beneficiária de gratuidade judiciária, entretanto, as custas e honorários sucumbenciais terão sua exibilidade suspensa por 05 (cinco) anos, conforme disposição do § 3º, do art. 98, do CPC.
17/01/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 09:53

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:22

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 17:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 02:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 08:19

INCONSISTENTE
05/01/2024 08:19

INCONSISTENTE
04/01/2024 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/01/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 13:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/12/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:06

Expedição de Carta.
17/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2023 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
07/11/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:06

INCONSISTENTE
11/08/2023 11:06

Recebidos os autos.
11/08/2023 11:06

Recebidos os autos.
11/08/2023 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/08/2023 11:06

Recebidos os autos.
11/08/2023 11:06

INCONSISTENTE
10/08/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2023 19:16

Expedição de Certidão.
24/04/2023 04:27

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/04/2023 17:46

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/03/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 13:47

Expedição de Carta.
26/03/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 10:50

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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