TJAL - 0029472-95.2012.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

ANTANIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA

CPF *58.***.*83-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 07:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0029472-95.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO Preenchidos os requisitos legais, em uma análise preliminar, recebo os presentes embargos.

    Intime-se o embargado, para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Oportunamente, ressalte-se à parte embargada/exequente a possibilidade de retificação da inicial/regularização da certidão de dívida ativa, desde que para correção de erro material (não substancial), nos termos do art. 2º, §8º, da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), caso em que, deverá ser assegurada a devolução do prazo para embargos.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 15/07/2025 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 13:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/03/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/02/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 23:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 18:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:25

    Decisão Proferida

  • 01/10/2024 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2024 08:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/09/2024 17:39

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2024 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2024 20:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 15:28

    Decisão Proferida

  • 01/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 18:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2018 15:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/09/2017 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 14:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/08/2017 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2017 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2017 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 14:57

    Decisão Proferida

  • 09/03/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2016 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 16:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/08/2016 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 15:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/07/2016 15:55

    Tornado Processo Digital

  • 19/07/2016 17:29

    Reativação de Processo Suspenso

  • 27/04/2016 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/07/2015 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2014 09:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/03/2014 10:54

    Recebidos os autos

  • 26/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 06/12/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/09/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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