16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0753925-79.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1MSP STUDIO PARTICIPACOES LTDA MEB0 - Portanto, observando-se que a quantia penhorada da contas bancárias da parte executada tem caráter de verba alimentar ou de reserva financeira, DEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores indisponibilizados via sistema SISBAJUD, para liberar apenas em favor da parte executada quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, expedindo-se, se necessário, os competentes alvarás de transferência bancária.

Por oportuno, dê-se prosseguimento ao feito com a penhora de bens suficientes à garantia do crédito, registre-se a possibilidade de utilização dos sistemas disponíveis em Juízo distintos do SISBAJUD, o que, desde já, determino.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
15/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:22

Republicado ato_publicado em 15/07/2025.
10/07/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 01:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:35

Decisão Proferida
24/04/2025 18:23

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 01:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 02:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:16

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 19:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 18:25

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 18:41

Apensado ao processo
11/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:35

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/05/2022 02:19

Visto em Autoinspeção
28/05/2021 18:25

Visto em Autoinspeção
18/09/2020 13:20

Conclusos para despacho
10/03/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 22:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2020 22:55

Expedição de Certidão.
17/02/2020 22:52

Despacho de Mero Expediente
14/11/2019 14:13

Conclusos para despacho
26/01/2019 02:22

Retificação de Prazo, devido feriado
19/01/2019 01:34

Retificação de Prazo, devido feriado
12/01/2019 02:53

Retificação de Prazo, devido feriado
05/01/2019 01:15

Retificação de Prazo, devido feriado
22/12/2018 00:58

Retificação de Prazo, devido feriado
12/12/2018 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2018 12:56

Expedição de Certidão.
21/11/2018 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2018 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2018 16:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/11/2018 16:18

Expedição de Certidão.
20/11/2018 16:18

Expedição de Carta.
20/11/2018 16:18

Decisão Proferida
09/11/2018 13:45

Conclusos para despacho
28/02/2018 13:51

Conclusos para despacho
27/02/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
06/02/2018 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 04:32

Expedição de Certidão.
22/01/2018 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2018 14:06

Expedição de Certidão.
22/01/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2017 17:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 14:46

Conclusos para despacho
21/08/2017 14:46

Conclusos para despacho
10/08/2017 12:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2017 08:30

Expedição de Certidão.
25/07/2017 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2017 08:10

Expedição de Certidão.
24/07/2017 18:03

Despacho de Mero Expediente
28/03/2017 15:05

Conclusos para despacho
29/09/2016 14:16

Conclusos para despacho
16/10/2014 16:30

Expedição de Certidão.
16/10/2014 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2014 15:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2014 17:52

Expedição de Carta.
12/02/2014 12:46

Despacho de Mero Expediente
11/02/2014 10:33

Conclusos para despacho
30/01/2014 17:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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