15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700128-86.2021.8.02.0203 - Apelação Cível - Anadia - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Josefa Santana de Lima - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700128-86.2021.8.02.0203, em que figura como recorrente, BANCO BMG S/A, e, como recorrida, JOSEFA SANTANA DE LIMA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, negar-lhe provimento, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO ORDINÁRIA DE DECRETAÇÃO DA NULIDADE DE CONTRATO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA.

AUSENTE CONTRATO COM ASSINATURA DO DEMANDANTE.

DESCONTOS INDEVIDOS.

DEMANDANDO NÃO COMPROVOU FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANO MORAL CONHECIDO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA SUSPENDER OS DESCONTOS INDEVIDOS.

SENTENÇA QUE JÁ DETERMINOU COMPENSAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO VALOR DISPONIBILIZADO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Olavo Juvi de Almeida Júnior (OAB: 7375/AL)
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700128-86.2021.8.02.0203 - Apelação Cível - Anadia - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Josefa Santana de Lima - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Olavo Juvi de Almeida Júnior (OAB: 7375/AL)
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700128-86.2021.8.02.0203 - Apelação Cível - Anadia - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Josefa Santana de Lima - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Olavo Juvi de Almeida Júnior (OAB: 7375/AL)
17/06/2024 16:26

Conclusos para julgamento
17/06/2024 16:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
17/06/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/06/2024 14:54

Recebidos os autos
05/06/2024 10:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 14:14

Proferido despacho
29/05/2024 13:41

Proferido despacho
19/10/2023 08:33

Atribuição de competência temporária
21/09/2023 10:53

Conclusos para julgamento
21/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:40

Distribuído por sorteio
21/09/2023 09:10

Registrado para Retificada a autuação
19/09/2023 13:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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