18/08/2025 15:23

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0712869-74.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Milena Ferreira da Silva - Recorrido: Ser Educacional S/A - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0712869-74.2022.8.02.0058, em que figura como recorrente, MILENA FERREIRA DA SILVA, e como recorrido, SER EDUCACIONAL S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do Recurso interposto, por ausência de cabimento recursal.

Condenou-se a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3, do CPC. - EMENTA: APELAÇÃO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

HIPÓTESE DE CABIMENTO DE RECURSO INOMINADO.

ART. 41, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO.

ERRO GROSSEIRO.

INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Mirelly H.

Meneses Santos (OAB: 13409/SE) - Mário César Jucá Filho (OAB: 9274/AL) - Suzana Lima da Silva (OAB: 12750/AL) - Alberto Jorge Omena Vasconcelos (OAB: 5986/AL)
14/08/2025 14:33

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:04

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 13:04

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
23/07/2025 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0712869-74.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Milena Ferreira da Silva - Recorrido: Ser Educacional S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Mirelly H.

Meneses Santos (OAB: 13409/SE) - Mário César Jucá Filho (OAB: 9274/AL) - Suzana Lima da Silva (OAB: 12750/AL) - Alberto Jorge Omena Vasconcelos (OAB: 5986/AL)
21/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:57

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:57:52 local.
21/07/2025 14:44

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0712869-74.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Milena Ferreira da Silva - Recorrido: Ser Educacional S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Mirelly H.

Meneses Santos (OAB: 13409/SE) - Mário César Jucá Filho (OAB: 9274/AL) - Suzana Lima da Silva (OAB: 12750/AL) - Alberto Jorge Omena Vasconcelos (OAB: 5986/AL)
18/07/2025 09:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/06/2024 12:36

Conclusos para julgamento
14/06/2024 12:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/06/2024 12:14

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 10:34

Recebimento do Processo entre Foros
05/06/2024 09:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 12:53

Pedido de Redistribuição
25/10/2023 09:58

Conclusos para julgamento
25/10/2023 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 09:45

Distribuído por sorteio
25/10/2023 08:09

Registrado para Retificada a autuação
24/10/2023 14:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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