01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0712410-72.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: José Fernando Carvalho Wanderley - Apelado: Município de Arapiraca - 'ATO ORDINATÓRIO (Portaria 01/2023 DJE 31/01/2023) Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para que oferte parecer opinativo.

Maceió,29 de agosto de 2025 Junne Maria Duarte Barbosa Leite Chefe de Gabinete' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Werley Diego da Silva (OAB: 11174/AL) - Rogério Cavalcante Lima (OAB: 6719/AL)
28/08/2025 23:10

Conclusos para julgamento
28/08/2025 23:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 23:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/08/2025 23:10

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:03

Recebimento do Processo entre Foros
20/08/2025 18:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
20/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (:por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal;7:destino:Distribuição da Turma Recursal) da Distribuição ao destino
20/08/2025 16:39

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/08/2025 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 10:23

Ato Publicado
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0712410-72.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: José Fernando Carvalho Wanderley - Apelado: Município de Arapiraca - 'Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta desta Turma Recursal para julgar o presente recurso, ao passo que determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, datado e assinado digitalmente.

Pedro Campanholo Marques Relator' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Werley Diego da Silva (OAB: 11174/AL) - Rogério Cavalcante Lima (OAB: 6719/AL)
18/07/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
18/07/2025 10:25

Outras Decisões
21/01/2025 08:35

Conclusos para julgamento
21/01/2025 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 08:34

Distribuído por sorteio
21/01/2025 08:20

Registrado para Retificada a autuação
21/01/2025 08:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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