22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702121-48.2024.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Juliene Lima da Silva - Apelado: Banco Bradesco S.a. - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Apelação Cível interposta por JULIENE LIMA DA SILVA, autora, em face de sentença às fls. 209/216 proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Palmeira dos Índios/Cível ajuizada em face de BANCO BRADESCO S.A, a qual restou delineada nos seguintes termos: [...] Ante o exposto, rejeito as preliminares, e ao resolver o mérito da demanda na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa na forma do art. 98, § 3º do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida. [...] (Grifo no original).

Em suas razões de fls. 219/233 a parte autora requer, preliminarmente, a concessão da justiça gratuita.

No mérito, defende, em suma, a ilegitimidade da cobrança de tarifas bancárias, diante de sua incompatibilidade com a natureza da conta corrente contratada.

Argumenta, outrossim, a respeito da ocorrência de ilícito apto a amparar o dever de reparação por danos de ordem material e moral.

Alfim, pugna pelo provimento do recurso, com a total procedência da pretensão autoral e consequente inversão do ônus da sucumbência.

Ao contrarrazoar o apelo, às fls. 237/254 o Recorrido aduz, inicialmente, ausência de dialeticidade.

Ademais, refuta a pretensão recursal, requerendo a manutenção da sentença. É o relatório.

Inclua-se em pauta de julgamento.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: José Carlos de Sousa (OAB: 6933A/TO) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL)
21/07/2025 08:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
10/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 13:19

Distribuído por sorteio
10/07/2025 13:01

Registrado para Retificada a autuação
10/07/2025 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806650-28.2025.8.02.0000

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Ana Luiza Santos do Nascimento

Advogado: Wagner de Almeida Pinto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0806486-63.2025.8.02.0000

Unimed Maceio

Rodrigo Viana Manta

Advogado: Lais Albuquerque Barros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0805952-22.2025.8.02.0000

Banco do Brasil S.A

Jocelina Moura de Omena

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0806295-18.2025.8.02.0000

Aurino Tenorio da Silva

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0707170-74.2025.8.02.0001

Jose Carlos de Lima

Municipio de Maceio

Advogado: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2025 13:27

Exibir Processo