01/09/2025 09:22

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 10:56

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700048-78.2021.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Maria Jose dos Santos - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos Sa - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Caio Santos Rodrigues (OAB: 9816/TO) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL)
28/08/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:53

Incluído em pauta para 28/08/2025 10:53:14 local.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700048-78.2021.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Maria Jose dos Santos - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos Sa - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por Maria Jose dos Santos em face da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de União dos Palmares que, nos autos da Ação Anulatória de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, julgou improcedentes os pedidos iniciais.

Em suas razões recursais a apelante sustenta, em síntese, a nulidade do contrato de empréstimo consignado por vício de forma.

Argumenta que, por ser pessoa não alfabetizada, a validade do negócio dependeria de instrumento público, sendo insuficiente a formalidade do art. 595 do Código Civil.

Defende que a mera aposição de digital não garante a compreensão das cláusulas contratuais.

Por consequência da nulidade, reitera os pedidos de devolução em dobro dos valores descontados e de indenização por danos morais.

Por fim, insurge-se contra a condenação por litigância de má-fé, afirmando que a penalidade nega o seu direito de acesso à justiça.

Pugna, ao final, pela reforma integral da sentença.

Devidamente intimado, o apelado, Banco Bradesco Financiamentos S/A, apresentou contrarrazões, rebatendo os argumentos e pleiteando a manutenção da sentença.

Defende a regularidade da contratação, a observância dos requisitos legais, a ausência de ato ilícito e a correção da condenação por litigância de má-fé. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Caio Santos Rodrigues (OAB: 9816/TO) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL)
21/07/2025 09:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/02/2025 20:26

Conclusos para julgamento
20/02/2025 20:20

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 20:03

Processo Transferido
20/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:52

Conclusos para julgamento
19/09/2024 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 11:52

Distribuído por Prevenção
19/09/2024 11:49

Registrado para Retificada a autuação
19/09/2024 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702294-18.2021.8.02.0001

Instituto Nacional do Seguro Social

Aldriano de Barros Nascimento

Advogado: Rodolfo Ferreira Brandao

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2025 23:23

Exibir Processo

Processo nº 0701344-51.2024.8.02.0050

Estado de Alagoas

Maria da Guia do Nascimento Silva

Advogado: Leony Melo Bandeira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/06/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0807988-37.2025.8.02.0000

Severino Luiz da Silva

Banco Votorantim S/A

Advogado: Jose Igor Mendonca do Nascimento Filho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0807279-02.2025.8.02.0000

Unimed Maceio

Joao Pedro Cunha Lima de Melo

Advogado: Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/06/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0700048-78.2021.8.02.0056

Maria Jose dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2021 16:45

Exibir Processo