21/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO LEÃO DE MENEZES FILHO NETO (OAB 6324/AL), ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL), ADV: ROBERTA AMORIM CEDRIM (OAB 16901/AL) - Processo 0701483-69.2025.8.02.0049 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1José Fernando SantosB0 - 3.DISPOSITIVO 26.Assim, porque absolutamente regular, homologo a prisão em flagrante do detido e concedo ao investigado José Fernando Santos a liberdade provisória com a imposição das medidas cautelares acima discriminadas. 4.DISPOSIÇÕES FINAIS 27.Expeça-se alvará de soltura e lavre-se termo de ciência e compromisso de medidas cautelares. 28.Firmado o termo de ciência e compromisso de medidas cautelares, coloque-se o agraciado incontinenti em liberdade, salvo se por al estiver preso. 29.Ainda, advirta-se ao investigado que o descumprimento das medidas impostas poderá dar ensejo a decretação da prisão preventiva, consoante autoriza o Art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal. 30.Mantenha-se a secretaria atenta ao fato de que, se o réu residir em comarca diversa do foro competente para a instrução, o cumprimento das cautelares deve ser efetuado pelo Juízo competente do domicílio do acusado, o que exigirá a emissão de carta precatória. 31.Intime-se.

Demais providências necessárias.
19/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:08

Decisão Proferida
18/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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