STJ - 0200201-86.1998.8.02.0053

04/08/2021 14:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

04/08/2021 14:12

Transitado em Julgado em 03/08/2021

20/05/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021

19/05/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2021 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021

18/05/2021 20:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

16/04/2021 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/04/2021 10:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2021 18:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS