TJAL - 0725905-15.2012.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0725905-15.2012.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Projeto Imobiliario Barra Bali Spe 99 Ltda - Embargado: MV INSTALAÇÕES HIDRAULICAS LTDA - ME - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Embargos de Declaração para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LO, nos termos do voto do relator - PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.
MATÉRIA EXAURIDA.
REDISCUSSÃO DE MÉRITO.
ACLARATÓRIOS REJEITADOSI.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE APELANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
O MÉRITO DOS ACLARATÓRIOS CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO ANTE NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO INVOCADA PELO RÉU.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ESPÉCIE DE RECURSO INTERNO DESTINADO A CORRIGIR VÍCIOS E INADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO OU A CORREÇÃO DE SEU JULGAMENTO, QUE PARA TANTO DEMANDAM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.4.
ACÓRDÃO EMBARGADO QUE FOI EXPRESSO EM REGISTRAR QUE, COMO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL, A O INADIMPLEMENTO DO DEMANDANTE DEVERIA SER PROVADO PELO RÉU A FIM DE JUSTIFICAR SUA PRÓPRIA INADIMPLÊNCIA, O QUE DEIXOU DE FAZER, NÃO INCORRENDO A DECISÃO EM QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.5.
PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE DE REVISITAR TEMAS JÁ EXAUSTIVAMENTE EXAMINADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, SENDO LEVADA PELA MERA INSATISFAÇÃO COM A DECISÃO ALCANÇADA PELO COLEGIADO.IV.
DISPOSITIVO6.
ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Manuella de Araújo Carvalho (OAB: 8630/AL) - Antônio Delfino Carvalho (OAB: 8395/AL) -
29/08/2025 13:19
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 09:30
Processo Julgado
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 11:32
Ato Publicado
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0725905-15.2012.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Projeto Imobiliario Barra Bali Spe 99 Ltda - Embargado: MV INSTALAÇÕES HIDRAULICAS LTDA - ME - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 14 de agosto de 2025.
Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Manuella de Araújo Carvalho (OAB: 8630/AL) - Antônio Delfino Carvalho (OAB: 8395/AL) -
14/08/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 13:15
Incluído em pauta para 14/08/2025 13:15:04 local.
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 11:54
Ato Publicado
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0725905-15.2012.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Projeto Imobiliario Barra Bali Spe 99 Ltda - Embargado: MV INSTALAÇÕES HIDRAULICAS LTDA - ME - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 21 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Manuella de Araújo Carvalho (OAB: 8630/AL) - Antônio Delfino Carvalho (OAB: 8395/AL) -
21/07/2025 10:55
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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06/03/2025 08:01
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 08:00
Ciente
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06/03/2025 08:00
Expedição de tipo_de_documento.
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03/03/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
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21/02/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
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20/02/2025 14:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 14:05
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 13:57
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 07:49
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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