02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0725905-15.2012.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Projeto Imobiliario Barra Bali Spe 99 Ltda - Embargado: MV INSTALAÇÕES HIDRAULICAS LTDA - ME - Des.

Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Embargos de Declaração para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LO, nos termos do voto do relator - PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

MATÉRIA EXAURIDA.

REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

ACLARATÓRIOS REJEITADOSI.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE APELANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

O MÉRITO DOS ACLARATÓRIOS CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO ANTE NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO INVOCADA PELO RÉU.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ESPÉCIE DE RECURSO INTERNO DESTINADO A CORRIGIR VÍCIOS E INADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO OU A CORREÇÃO DE SEU JULGAMENTO, QUE PARA TANTO DEMANDAM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.4.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE FOI EXPRESSO EM REGISTRAR QUE, COMO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL, A O INADIMPLEMENTO DO DEMANDANTE DEVERIA SER PROVADO PELO RÉU A FIM DE JUSTIFICAR SUA PRÓPRIA INADIMPLÊNCIA, O QUE DEIXOU DE FAZER, NÃO INCORRENDO A DECISÃO EM QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.5.

PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE DE REVISITAR TEMAS JÁ EXAUSTIVAMENTE EXAMINADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, SENDO LEVADA PELA MERA INSATISFAÇÃO COM A DECISÃO ALCANÇADA PELO COLEGIADO.IV.

DISPOSITIVO6.

ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Manuella de Araújo Carvalho (OAB: 8630/AL) - Antônio Delfino Carvalho (OAB: 8395/AL)
25/09/2023 18:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/09/2023 21:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 18:10

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 17:43

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 19:25

Despacho de Mero Expediente
05/05/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 19:13

Visto em Autoinspeção
23/05/2022 17:23

Visto em Autoinspeção
17/03/2022 15:57

Conclusos para despacho
17/03/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2021 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2022 15:30:00, 3ª Vara Cível da Capital.
18/11/2021 15:56

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2021 15:56:12, 3ª Vara Cível da Capital.
18/11/2021 15:55

Audiência
09/09/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2021 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 17:01

Despacho de Mero Expediente
13/08/2021 11:49

Visto em Correição - CGJ
06/07/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2021 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 19:31

Visto em Autoinspeção
05/01/2021 18:58

Expedição de Certidão.
27/08/2020 16:32

Visto em Autoinspeção
03/06/2020 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2020 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 18:04

Despacho de Mero Expediente
13/04/2020 14:48

Conclusos para despacho
28/03/2020 01:42

Retificação de Prazo, devido feriado
06/03/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2020 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 20:07

Despacho de Mero Expediente
24/01/2020 10:05

Conclusos para despacho
22/01/2020 12:13

Realizado cálculo de custas
21/11/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 15:27

Conclusos para despacho
26/09/2019 23:02

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2019 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 19:32

Decisão Proferida
17/07/2019 17:05

Visto em Correição - CGJ
09/11/2018 22:32

Retificação de Prazo, devido feriado
30/10/2018 17:39

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2018 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 18:39

Visto em correição
24/04/2018 11:05

Conclusos para despacho
22/01/2018 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2018 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2018 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2018 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 19:15

Visto em correição
20/11/2017 20:22

Visto em correição
22/12/2016 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2016 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 13:52

Conclusos para despacho
01/12/2016 09:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2016 13:14

Decisão Proferida
06/10/2016 13:03

Conclusos para despacho
06/10/2016 07:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2016 09:11

Conclusos para despacho
24/05/2016 09:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2016 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2016 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2016 18:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/03/2016 18:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2016 15:46

Expedição de Certidão.
17/02/2016 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2016 17:02

Expedição de Carta.
26/11/2015 19:12

Decisão Proferida
04/08/2015 17:13

Despacho de Mero Expediente
05/03/2015 13:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2014 18:17

Visto em correição
15/09/2014 18:40

Conclusos para despacho
11/09/2014 18:54

Expedição de Certidão.
23/07/2014 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2014 17:54

Publicado ato_publicado em data.
18/03/2014 16:49

Juntada de Mandado
12/02/2014 14:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/01/2014 06:49

devolvido o
21/01/2014 16:01

Expedição de Mandado.
17/12/2013 12:00

Visto em correição
11/09/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
29/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
27/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
10/04/2013 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/04/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2013 12:00

Visto em correição
29/01/2013 12:00

Expedição de Carta.
13/12/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
07/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
07/12/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2012

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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