02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0731109-06.2013.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: ANTÔNIO FERNANDO PEIXOTO ARAÚJO - Embargado: SPORT CLUB CORINTHIANS ALAGOANO - Des.

Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Embargos de Declaração para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LO, nos termos do voto do relator - PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

MATÉRIA EXAURIDA.

REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

ACLARATÓRIOS REJEITADOSI.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE APELANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, ANULANDO A SENTENÇA PARA HOMOLOGAR A RENÚNCIA AO DIREITO DO AUTOR.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

O MÉRITO DOS ACLARATÓRIOS CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO ANTE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA EM 7 MIL REAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ESPÉCIE DE RECURSO INTERNO DESTINADO A CORRIGIR VÍCIOS E INADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO OU A CORREÇÃO DE SEU JULGAMENTO, QUE PARA TANTO DEMANDAM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.4.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE FOI EXPRESSO EM FUNDAMENTAR A APLICAÇÃO DO REGRAMENTO DE HONORÁRIOS DO CPC/73, QUE PREVIA A APRECIAÇÃO EQUITATIVA SEMPRE QUE NÃO HOUVESSE CONDENAÇÃO, BEM COMO EM REGISTRAR A PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR DA CAUSA DIANTE DA NÃO IMPUGNAÇÃO PELO APELANTE NO PRAZO TAMBÉM PREVISTO NO CPC/73, NÃO INCORRENDO EM QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 4.1.

VALOR DOS HONORÁRIOS CONDIZENTE AO ESFORÇO EMPREENDIDO, MORMENTE POR TER A SOLUÇÃO DA LIDE SIDO ALCANÇADA NA VIA EXTRAJUDICIAL.5.

PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE DE REVISITAR TEMAS JÁ EXAUSTIVAMENTE EXAMINADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, SENDO LEVADA PELA MERA INSATISFAÇÃO COM A DECISÃO ALCANÇADA PELO COLEGIADO.IV.

DISPOSITIVO6.

ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL) - Henrique Bulhões Brabo Magalhães (OAB: 18804/AL) - Carlos Humberto Nobre Risco Bert (OAB: 13413/AL) - Carlos Humberto Nobre Risco Bert (OAB: 4913E/AL)
29/08/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 09:30

Processo Julgado
28/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 11:33

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731109-06.2013.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: ANTÔNIO FERNANDO PEIXOTO ARAÚJO - Embargado: SPORT CLUB CORINTHIANS ALAGOANO - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de agosto de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL) - Henrique Bulhões Brabo Magalhães (OAB: 18804/AL) - Carlos Humberto Nobre Risco Bert (OAB: 13413/AL) - Carlos Humberto Nobre Risco Bert (OAB: 4913E/AL)
14/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:13

Incluído em pauta para 14/08/2025 13:13:45 local.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 11:55

Ato Publicado
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731109-06.2013.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: ANTÔNIO FERNANDO PEIXOTO ARAÚJO - Embargado: SPORT CLUB CORINTHIANS ALAGOANO - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 21 de julho de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL) - Henrique Bulhões Brabo Magalhães (OAB: 18804/AL) - Carlos Humberto Nobre Risco Bert (OAB: 13413/AL) - Carlos Humberto Nobre Risco Bert (OAB: 4913E/AL)
21/07/2025 10:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/02/2025 14:06

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:06

Ciente
26/02/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 19:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:00

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 08:36

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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