TJAL - 0710126-86.2025.8.02.0058
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: ANDREZA FAGUNDES MESSIAS DA SILVA (OAB 20010/AL) - Processo 0710126-86.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1José Natan Raimundo da SilvaB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Considerando-se que a prova é possível, defiro o pedido de inversão do ônus da prova para determinar que compete à demandada trazer aos autos registro de ocorrência operacional do voo contratado, com justificativa do atraso; relatório de manutenção da aeronave, se esse foi o motivo alegado; escalas e registros da tripulação no dia e horário do voo; comprovantes de fornecimento de assistência material (alimentação, hospedagem e transporte), conforme resolução nº 400/2016 da anac; registros de comunicação ao passageiro sobre o atraso (e-mail, sms ou aplicativo).
Constato que já fora designado dia para realização de audiência una, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da lei 9.099/95.
Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas. repiso, aqui, que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente. caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido: a) sobre a existência de sala passiva do juízo para uso de qualquer das partes; b) que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.
Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo último ato ordinatório, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal. deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.
Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso i, da lei 9.099/95.
Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.
Findo o aludido prazo, certifique a secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória. inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.
Expedientes necessários.
Arapiraca , 15 de Agosto de 2025.
Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de direito -
18/08/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2025 14:22
Outras Decisões
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12/08/2025 09:53
Conclusos para despacho
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09/08/2025 18:55
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDREZA FAGUNDES MESSIAS DA SILVA (OAB 20010/AL) - Processo 0710126-86.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1José Natan Raimundo da SilvaB0 - Embora o procedimento de juizado especial tenha compromisso máximo com a celeridade processual e a simplicidade, entendo que a cooperação entre agentes precisa ser um norte para o melhor andamento no feito.
Considerando que a parte está representada por advogado e havendo meios de prova específicos a serem requeridos, uma vez que não se reveste em fato negativo, tampouco fato do serviço, entendo que o pedido de inversão do ônus da prova não pode ser realizado de forma genérica, devendo, mesmo no Juizado Especial, ser especificado, sob pena de indeferimento de tal pleito.
Assim sendo, uma vez que na inicial não consta pedido de inversão do ônus da prova específico, determino que se intime a parte autora, através de seu advogado, para que emende a petição inicial em 15 (quinze) dias, informando a prova que pretende que seja trazida ao feito pelo réu, sob pena de indeferimento do pedido.
Após, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos na fila de ato inicial distribuição automática.
Cumpra-se.
Arapiraca(AL), 23 de julho de 2025.
Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito -
23/07/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 12:17
Despacho de Mero Expediente
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21/07/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDREZA FAGUNDES MESSIAS DA SILVA (OAB 20010/AL) - Processo 0710126-86.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1José Natan Raimundo da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10 de setembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo. -
18/07/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 09:00
Expedição de Carta.
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18/07/2025 08:48
Conclusos para despacho
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18/07/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 03:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 16:45
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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18/06/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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