TJAL - 8011122-05.2021.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 8011122-05.2021.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO Exaurida a prestação jurisdicional com a prolação da sentença de fls. 27/30, o juiz somente poderá alterá-la nas hipóteses previstas nos incisos abaixo transcritos do artigo 494 do Código de Processo Civil: Art. 494.
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou retificar erros de cálculo;II - por meio de embargos de declaração.
Assim, resta prejudicado o requerimento de fls. 35/36, bem como os documentos de fls. 37/38, razão pela qual determino o cumprimento da sentença proferida nos presentes autos, em todos os seus termos.
Cumpra-se.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
18/07/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 10:37
Despacho de Mero Expediente
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06/12/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 11:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/11/2024 11:34
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 11:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/11/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/10/2024 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2024 14:23
Julgado procedente o pedido
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26/02/2024 14:14
Conclusos para despacho
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19/02/2024 17:26
Conclusos para despacho
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17/02/2024 23:39
Juntada de Outros documentos
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20/01/2024 02:06
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 11:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/01/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/01/2024 16:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/01/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 16:54
Decisão Proferida
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07/10/2022 09:55
Conclusos para despacho
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07/10/2022 09:55
Conclusos para despacho
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27/01/2022 00:32
Expedição de Certidão.
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15/12/2021 17:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/12/2021 17:11
Expedição de Certidão.
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15/12/2021 17:11
Decisão Proferida
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24/09/2021 09:35
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
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09/05/2021 02:24
Expedição de Certidão.
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28/04/2021 21:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/04/2021 21:05
Expedição de Certidão.
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28/04/2021 19:47
Despacho de Mero Expediente
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28/04/2021 14:40
Conclusos para despacho
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19/03/2021 05:32
Conclusos para despacho
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19/03/2021 05:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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