22/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANETE BRITO DE FIGUEIREDO (OAB 9910/RN) - Processo 0000397-44.2010.8.02.0045 (045.10.000397-9) - Execução Fiscal - Cessão de créditos não-tributários - EXEQUENTE: B1A UniãoB0 - EXECUTADO: B1Bancrel Bandeira Comércio e Representações LimitadaB0 - TERCEIRO I: B1Procuradoria Federal no Estado de AlagoasB0 e outro - III DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição intercorrente do crédito tributário representado pela certidão de dívida ativa juntada na inicial A parte exequente é isenta de custas (artigo 44, I, da Resolução n.º 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas).

Sem honorários.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o artigo 484 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Murici,18 de julho de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
21/07/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 21:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 06:59

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:41

Retificação de Prazo, devido feriado
21/06/2024 21:04

Retificação de Prazo, devido feriado
16/05/2024 21:37

Retificação de Prazo, devido feriado
02/05/2024 22:44

Retificação de Prazo, devido feriado
25/04/2024 21:19

Retificação de Prazo, devido feriado
01/02/2024 21:25

Retificação de Prazo, devido feriado
06/01/2024 04:57

Retificação de Prazo, devido feriado
27/10/2022 10:09

Arquivado Provisoramente
01/01/2021 22:09

Retificação de Prazo, devido feriado
19/12/2020 01:39

Retificação de Prazo, devido feriado
03/07/2020 22:54

Retificação de Prazo, devido feriado
05/06/2020 23:12

Retificação de Prazo, devido feriado
04/04/2020 04:49

Retificação de Prazo, devido feriado
14/03/2020 00:18

Retificação de Prazo, devido feriado
14/02/2020 22:19

Retificação de Prazo, devido feriado
07/12/2019 03:33

Retificação de Prazo, devido feriado
08/11/2019 21:02

Retificação de Prazo, devido feriado
17/05/2019 21:01

Retificação de Prazo, devido feriado
08/04/2019 12:03

Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
24/09/2018 12:08

Expedição de Certidão.
08/09/2017 09:19

Despacho de Mero Expediente
01/09/2017 10:26

Conclusos para despacho
06/06/2017 10:06

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2017 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2017 10:18

Expedição de Carta.
05/01/2017 12:06

Decisão Proferida
12/12/2016 13:16

Conclusos para despacho
22/11/2016 13:55

Visto em correição
08/11/2016 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2016 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2016 14:20

Expedição de Carta.
08/08/2016 12:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 12:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 12:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 08:55

Tornado Processo Digital
22/06/2016 12:52

Recebidos os autos
22/06/2016 09:45

Despacho de Mero Expediente
17/02/2016 08:41

Conclusos para despacho
11/02/2016 12:44

Recebidos os autos
05/02/2016 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2016 11:26

Conclusos para despacho
14/01/2016 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2016 12:44

Recebidos os autos
08/09/2015 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2015 09:51

Expedição de Carta.
21/08/2015 14:28

Recebidos os autos
20/08/2015 13:18

Despacho de Mero Expediente
16/06/2015 11:17

Conclusos para despacho
10/06/2015 11:58

Expedição de Certidão.
11/12/2014 12:01

Recebidos os autos
09/12/2014 09:15

Despacho de Mero Expediente
16/10/2014 08:33

Conclusos para despacho
15/10/2014 12:16

Recebidos os autos
14/10/2014 10:44

Visto em correição
06/10/2014 12:58

Conclusos para despacho
02/10/2014 10:41

Expedição de Certidão.
11/06/2014 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2014 09:49

Expedição de Edital.
26/05/2014 09:27

Expedição de Edital.
06/05/2014 10:50

Autos entregues em carga
06/05/2014 09:05

Expedição de Carta.
06/05/2014 07:34

Recebidos os autos
22/04/2014 13:01

Despacho de Mero Expediente
01/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
31/05/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2011 12:00

Expedição de Carta.
23/04/2011 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
18/04/2011 12:00

Conclusos para despacho
30/03/2011 12:00

Juntada de Mandado
09/11/2010 12:00

Expedição de Mandado.
25/10/2010 12:00

Recebidos os autos
16/07/2010 12:00

Remetidos os Autos
16/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
16/07/2010 12:00

Expedição de Certidão.
16/07/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2010

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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