19/08/2025 08:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO (OAB 9330/AL), ADV: THAYNÁ SILVA BARBOSA (OAB 18815AL/) - Processo 0700478-90.2021.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Maria Clecia Rodrigues VieiraB0 - LITSPASSIV: B1Municipio de São José da TaperaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/07/2025 20:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYNÁ SILVA BARBOSA (OAB 18815AL/), ADV: ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO (OAB 9330/AL), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700478-90.2021.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Maria Clecia Rodrigues VieiraB0 - LITSPASSIV: B1Municipio de São José da TaperaB0 - Diante do exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito, noos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) CONDENAR o réu a implantar o adicional de insalubridade em grau máximo (25%), nos termos do artigo 63 da Lei Municipal n. 421/2005, em favor da parte autora, com efeitos a partir da data do laudo pericial (27/11/2024), fixando como Data do Início do Pagamento o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que não houve concessão de tutela antecipada; 2) CONDENAR o réu a pagar, em favor das partes autoras, as diferenças devidas desde 27/11/2024 (data do laudo pericial) até a Data de Início do Pagamento, mediante Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, a depender do que for apurado em liquidação por mero cálculo aritmético; e 3) CONDENAR o réu à entregar à parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
18/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 01:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2024 17:35

Expedição de Mandado.
21/07/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 08:43

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
29/07/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:42

Decisão Proferida
27/07/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 01:49

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
12/06/2023 02:48

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:24

Visto em Autoinspeção
07/02/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:01

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
09/12/2022 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2022 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 11:29

Despacho de Mero Expediente
07/12/2022 09:13

Conclusos para despacho
30/11/2022 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2022 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 13:43

Despacho de Mero Expediente
11/09/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 11:09

Conclusos para despacho
08/09/2022 17:17

Conclusos para despacho
08/09/2022 17:16

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2022 11:44

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 09:03

Decisão Proferida
20/07/2022 11:47

Conclusos para decisão
20/07/2022 11:46

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:39

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 13:10

Conclusos para despacho
30/03/2022 13:09

Expedição de Certidão.
23/03/2022 23:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2022 14:46

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:45

Expedição de Certidão.
21/03/2022 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2022 11:40

Despacho de Mero Expediente
16/03/2022 12:20

Conclusos para despacho
06/12/2021 01:17

Expedição de Certidão.
25/11/2021 13:08

Expedição de Certidão.
17/09/2021 13:35

Expedição de Carta.
13/09/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2021 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 09:46

Decisão Proferida
17/08/2021 01:50

Conclusos para despacho
17/08/2021 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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