29/08/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE BATISTA CALUMBY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 17762/AL), ADV: ISABELLE BATISTA CALUMBY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 17762/AL), ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ADV: ISABELLE BATISTA CALUMBY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 17762/AL) - Processo 0700509-38.2024.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Philippe André do Nascimento PujolB0 - B1Silvio Farias NetoB0 - B1Lucicleide FerreiraB0 - RÉU: B1123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude das certidões de crédito de fls.236/238, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 dias, onde deverá habilitar o valor da condenação perante o Juízo da Recuperação Judicial.
20/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:18

Transitado em Julgado
27/02/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/01/2025 09:24

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Isabelle Batista Calumby Sociedade Individual de Advocacia (OAB 17762/AL) Processo 0700509-38.2024.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Philippe André do Nascimento Pujol, Silvio Farias Neto, Lucicleide Ferreira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Isabelle Batista Calumby Sociedade Individual de Advocacia (OAB 17762/AL) Processo 0700509-38.2024.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Philippe André do Nascimento Pujol, Silvio Farias Neto, Lucicleide Ferreira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR a parte ré ao ressarcimento do valor de R$ 1.696,74 (mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), bem como ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.649,94 (mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), ambos com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, a contar da data do desembolso, acrescidos de juros de mora, desde a citação, calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ); b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora, desde a citação, calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Os valores da condenação deverão ser habilitados, pelos credores, perante o Juízo da Recuperação Judicial.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta/certidão de crédito.

Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/01/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 17:30

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:11

Conclusos para julgamento
11/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 14:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/08/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
19/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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