TJAL - 0700028-51.2021.8.02.0068

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CICERO GOMES DA SILVA

LUCIMARY PEDROSA CONSTANTE FERREIRA

CPF *41.***.*23-15

Advogados

ANGELICA GOMES DA SILVA

OAB: 14479/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:17

    Transitado em Julgado

  • 26/08/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANGELICA GOMES DA SILVA (OAB 14479/AL) - Processo 0700028-51.2021.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - RÉU: B1José Cícero Gomes da SilvaB0 - Logo, sem maiores delongas, impende DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JOSÉ CÍCERO GOMES DA SILVA , nos termos do art. 109, VI, c/c art. 110, §1º e art. 112, I, todos do Código Penal.

    P.R.I.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.

    Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

    Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito

  • 25/08/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:49

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/08/2025 14:44

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/08/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 11:06

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/08/2025 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2025 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 13:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Angelica Gomes da Silva (OAB 14479/AL) Processo 0700028-51.2021.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Cícero Gomes da Silva - DISPOSITIVO.

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos na denúncia de fls. 1/3 e CONDENO o acusado JOSÉ CÍCERO GOMES DA SILVA na sanção prevista no art. 129, §9º, do Código Penal e EXTINGO a punibilidade em relação ao crime de ameaça, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal.

    Atendendo às diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à dosimetria da pena do condenado: Quanto à culpabilidade, aqui entendida como o grau de reprovação do agir, mostra-se normal à espécie delitiva praticada.

    O réu não registra antecedentes.

    A conduta social do acusado não foi auferida uma vez que ausentes dados suficientes.

    Inexistem dados concretos para aferir a personalidade da agente, razão pela qual deixo de valorar ambas.

    A motivação do crime é inerente ao tipo penal em apreço, a qual já é punida pela própria tipicidade e previsão do delito.

    Circunstâncias normais à espécie.

    As consequências do crime são as previsíveis no próprio tipo.

    Não vislumbro colaboração da vítima, considerada, pela jurisprudência do STJ, circunstância neutra, conforme se vê: "O fato de a vítima não ter contribuído para o delito é circunstância judicial neutra e não implica o aumento da sanção.

    Precedentes citados: AgRg no REsp 1.294.129-AL, Quinta Turma, DJe 15/2/2013; HC 178.148-MS, Quinta Turma, DJe 24/2/2012.

    HC 217.819-BA, Rel.

    Min.

    Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 21/11/201".

    Deste modo, fixo a pena-base em 3 (três) meses de detenção.

    Ausentes atenuantes e/ou agravantes.

    Por isso, fixo a pena no patamar anterior.

    Não há causas de aumento ou diminuição.

    Fixo então a pena em definitivo em 3 (três) meses de detenção.

    Deixo de realizar a detração no caso dos autos, consoante art. 387, §2º, do Código Penal, visto que esta não é apta a modificar o regime inicial de cumprimento de pena imposto.

    Quanto ao cumprimento inicial da pena do agente, fixo o regime aberto, com base no art. 33, §2º, C, do Código Penal.

    Considerando que os crimes foram praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

    Quanto à prisão preventiva do réu, entendo que esta não se aplica ao caso em tela, uma vez que foi fixado o regime aberto para início de cumprimento da pena.

    Deixo de aplicar o disposto no art. 387, IV, do CP, ante a ausência de pedido expresso da parte interessada.

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

    Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, a Defesa, a vítima, bem como o réu, pessoalmente.

    Condeno o réu em custas, conforme art. 804 do Código de Processo Penal.

    Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso, adote a secretaria as seguintes providências: a) Expeça-se a guia execução, com as cautelas legais de praxe, para formação dos respectivos processos de execução penal.

    Oportunamente, venham os autos conclusos no SEEU para designação de audiência admonitória; b) Cadastre a presente sentença no INFODIP; e c) Oficie-se ao Instituto de Identificação, fornecendo informações sobre a condenação do réu, por força da determinação contida no art. 809, §3º, do Código de Processo Penal.

    Expedientes necessários.

    P.I.C.

  • 19/12/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2024 12:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/11/2024 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 12:08

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/10/2024 03:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/10/2024 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/10/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2024 09:41

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2024 11:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/02/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 15:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/02/2024 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/02/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/06/2023 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 11:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/06/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 06:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 15:50

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/06/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 06:36

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2021 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2021 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2021 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 10:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/06/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2021 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2021 10:40

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 01/06/2021 10:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/06/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 08:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/04/2021 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/04/2021 23:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2021 10:23

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2021 08:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.

  • 05/04/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 09:00

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2021 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2021 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 10:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/03/2021 23:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/03/2021 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 10:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/03/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 10:05

    Juntada de Informações

  • 15/03/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/03/2021 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 14:08

    Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}

  • 09/03/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 11:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/03/2021 11:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/03/2021 11:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/03/2021 11:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/03/2021 07:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2021 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2021 12:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/03/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 12:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/03/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2021 12:11

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 08/03/2021 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2021 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2021 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2021 12:05

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 08/03/2021 00:58

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/03/2021 00:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 10:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/03/2021 10:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/03/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/03/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 12:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/03/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/03/2021 23:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2021 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/03/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 14:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/03/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/03/2021 12:15

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 02/03/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 10:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/02/2021 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/02/2021 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2021 10:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/02/2021 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/02/2021 08:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/02/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2021 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 11:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/02/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 10:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/02/2021 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 10:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/02/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2021 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/02/2021 09:49

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 08/02/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/02/2021 09:11

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2021 09:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2021 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/02/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2021 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 07:59

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2021 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2021 22:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700165-61.2024.8.02.0057

Darlan Fernandes Holanda

Neuza de Holanda Moura

Advogado: Karlly Anne Leite Cesar

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0701368-18.2024.8.02.0038

Renildo da Silva

Municipio de Teotonio Vilela

Advogado: Gilvonete Maria da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/11/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0700466-08.2024.8.02.0057

Jose Joaquim da Silva

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0701428-88.2024.8.02.0038

Dioclecio Leite da Silva

Municipio de Teotonio Vilela

Advogado: Andre Nobrega de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/12/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0701622-37.2024.8.02.0055

Joao Azevedo Alecio

Municipio de Santana do Ipanema

Advogado: Danillo de Souza Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/09/2024 08:55

Exibir Processo