TJAL - 0724516-19.2017.8.02.0001

ADV: GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 14194/AL) - Processo 0724516-19.2017.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - AUTORA:
B1Maria Benedita Marques Tavares
B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o fato de que o sistema para a expedição do precatório foi alterado para o sistema SAPRE, intimo o autor/credor para que preste as seguintes informações complementares no prazo de 15 (quinze) dias: OBS; As informações devem ser extraídas do cálculos homologado pelo Juízo.

O cálculo não deve ser atualizado neste momento, vez que o serão quando do momento do pagamento do precatório pelo Tribunal de Justiça.

Planilha de cálculo homologada: Índice de correção monetária:( )IPCA-E ( ) SELIC ( ) IPMG - é o ultimo índice do cálculo homlogado Juros moratórios( )Nenhum ( )0,5 ( )1,0 ( )Poupança Multa %:XXXX Valores totais do requisitório: Aqui compreende valor de todos os credores mais honorários de sucumbência se houver, vez que no novo sistema SAPRE é permitido expedir só uma requisição para todos os credores.

Valor Global do Precatório (créditos individuais+sucumbência) - (Principal Total + Juros Total aplicado a todos os créditos): em reais R$ Valor Principal Total: em reais R$ (É o valor atualizado da dívida corrigido ( Principal corrigido), mas EXCLUÍDOS os juros e SELIC) Valor Juros Total:em reais R$ Valor Selic Total: em reais R$ Informar caso o cálculo da Execução terminou com Selic.

Aqui juros e selic é de todo o montante total homologado, depois abaixo é que vai individualizar.

Individualizar abaixo a cota parte de cada um dos credores com as informações individualizadas dos índices: CREDOR 01 - CPF E NOME : Valor Principal da cota parte do credor 01: em reais R$ ( é o valor puro da parte excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 01): em reais R$ R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 01): em reais R$ CREDOR 02 CPF E NOME: Valor Principal da cota parte do credor 02: em reais R$ ( é o valor puro da parte excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 02): em reais R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 02): em reais R$ CREDOR 03 CPF E NOME - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: Valor Principal da cota parte do credor 03: em reais R$ ( é o valor puro da sucumbência excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 03): em reais R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 03): em reais R$ Incide Previdência Social sobre a cota parte do credor 01: ( ) SIM ( ) NÃO Órgão Previdência Social: nome do órgão oficial Informar valor em reais da Previdência: R$ O crédito refere-se a Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA? ( ) SIM ( ) NÃO - n.º de meses: XXX O beneficiário é servidor público? ( ) SIM ( ) NÃO Tipo de Servidor: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista Órgão de vínculo do servidor com CNPJ: OBS: SE HOUVER HONORÁRIOS CONTRATUAIS A SEREM DESTACADOS DO VALOR, ACOSTAR O RESPECTIVO CONTRATO DE HONORÁRIOS.