19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0725002-57.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Município de Maceió - Apelada: Maria do Socorro Peroba Oliveira Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária, a se realizar presencialmente no dia 10 de setembro de 2025.

Maceió, 18 de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Guilherme Rêgo Quirino (OAB: 19712/AL)
02/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 03:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0725002-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deise Alves dos Santos Ribeiro Cabral, Maria do Socorro Peroba Oliveira Santos - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo Município de Maceió e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença embargada.

Intimem-se.

Ausentes requerimentos e pendências, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se todos os comandos da sentença de p. 91/94, com observância ao que fora aqui decidido.

Expedientes necessários.
30/05/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 08:27

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:46

Apensado ao processo
03/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0725002-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deise Alves dos Santos Ribeiro Cabral, Maria do Socorro Peroba Oliveira Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA manifestado pela parte autora Deise Alves dos Santos Ribeiro Cabral, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII e §4º do CPC em relação a esta parte, bem como, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em relação a parte Maria do Socorro Peroba Oliveira Santos, passando a editar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a pagar à parte autora Maria do Socorro Peroba Oliveira Santos, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, o valor referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios (09 remunerações), considerando o valor da última remuneração antes da aposentadoria.

Os valores devem ser apurados na fase de cumprimento de sentença.

II.

Sobre o valor da condenação devem incidir correção monetária e juros de mora, utilizando-se unicamente a taxa SELIC, a partir da partir da aposentadoria (31/07/2023).

III.

Saliente-se, por fim, que o termo inicial dos juros de mora é o do vencimento da obrigação, enquanto o termo inicial da correção monetária é a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça).

Dessa forma, tanto os juros quanto a correção monetária incidirão desde a data em que a parte autora foi transferida para a reserva remunerada.

IV.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

V.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/03/2025 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 14:56

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0725002-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deise Alves dos Santos Ribeiro Cabral, Maria do Socorro Peroba Oliveira Santos - I.

Nos termos do §4° do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Maceió para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito do pedido parcial de desistência da ação às p. 54.

II.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
17/01/2025 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:55

Conclusos para julgamento
25/09/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 01:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:14

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 13:14

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 11:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:00

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 03:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2024 03:07

Expedição de Certidão.
28/05/2024 02:00

Expedição de Carta.
27/05/2024 19:56

Despacho de Mero Expediente
25/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:19

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:19

Redistribuição de Processo - Saída
24/05/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 14:44

Decisão Proferida
22/05/2024 23:45

Conclusos para despacho
22/05/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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