13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ANTHONY NOGUEIRA BARBOSA DE LIMA (OAB 20999/AL) - Processo 0700842-16.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Agenor José CamilioB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - Ante o exposto, com fulcro no art.1.022 do Código de Processo Civil. conheço os embargos de declaração opostos e rejeito-os, mantenho a sentença de fls. 216/225 incólume.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/08/2025 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
12/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:06

Apensado ao processo
11/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTHONY NOGUEIRA BARBOSA DE LIMA (OAB 20999/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700842-16.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Agenor José CamilioB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade dos negócios jurídicos discutidos nesta ação e condenar a parte ré ao pagamento em dobro, a título de danos materiais, no importe de R$ 36.211,76 (trinta e seis mil duzentos e onze reais e setenta e seis centavos), deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, devendo incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
02/08/2025 16:43

Conclusos para julgamento
02/08/2025 00:19

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ANTHONY NOGUEIRA BARBOSA DE LIMA (OAB 20999/AL) - Processo 0700842-16.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Agenor José CamilioB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - Autos n° 0700842-16.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Agenor José Camilio Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA DESPACHO Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2o do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo, com manifestação das partes, retornem os autos conclusos para decisão.

Sem manifestação, conclusos para sentença.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
23/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:00

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTHONY NOGUEIRA BARBOSA DE LIMA (OAB 20999/AL) - Processo 0700842-16.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Agenor José CamilioB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:37

Expedição de Carta.
03/07/2025 07:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:33

Decisão Proferida
27/06/2025 17:41

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713119-73.2023.8.02.0058

Adalice Alves dos Santos

Antonio Alves dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/09/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0700110-32.2016.8.02.0012

Idalmir Alves dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Remi Bispo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/02/2016 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0701005-93.2025.8.02.0006

Agenor Jose Camilio

Banco Bmg S/A

Advogado: Anthony Nogueira Barbosa de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/07/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0733091-35.2025.8.02.0001

Marcos Alexandre Patricio Barbosa

Bradesco Saude

Advogado: Ricardo da Silva Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0700846-53.2025.8.02.0006

Janieide Domingos da Silva

Aguas do Sertao S.A.

Advogado: Jair Lopes Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/06/2025 11:32

Exibir Processo