25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700033-19.2022.8.02.0204/50000 - Embargos de Declaração Cível - Batalha - Embargante: 029-banco Itaú Bmg S/A - Embargada: Rosilda Alves Silva Monteiro - 'DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar manifestação, no prazo de 05 dias.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Victoria France Jeronimo Cunha (OAB: 18628/AL) - Wagner Tinô de Carvalho (OAB: 9038/AL)
22/08/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:12

Cadastro de Incidente Finalizado
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700033-19.2022.8.02.0204 - Recurso Inominado Cível - Batalha - Recorrente: 029-banco Itaú Bmg S/A - Recorrida: Rosilda Alves Silva Monteiro - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado n. 0700033-19.2022.8.02.0204, em que figura como recorrente BANCO ITAÚ BMG S/A e como recorrida ROSILDA ALVES SILVA MONTEIRO, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e ao pagamento das custas finais.Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva DantasJuíza Relatora Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva DantasJuíza Relatora - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

COMPROVANTE DE SAQUE ANEXADO COM ASSINATURA DIVERGENTE.

VÍCIO NA SEGURANÇA.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR.

SUMULA N. 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

RECORRENTE NÃO TROUXE À LIDE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Victoria France Jeronimo Cunha (OAB: 18628/AL) - Wagner Tinô de Carvalho (OAB: 9038/AL)
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700033-19.2022.8.02.0204 - Recurso Inominado Cível - Batalha - Recorrente: 029-banco Itaú Bmg S/A - Recorrida: Rosilda Alves Silva Monteiro - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Wagner Tinô de Carvalho (OAB: 9038/AL)
21/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:52

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:52:27 local.
18/07/2025 13:57

Certidão sem Prazo
16/07/2025 14:12

Ato Publicado
16/07/2025 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 13:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:30

Certidão sem Prazo
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 10:20

Ato Publicado
11/06/2025 18:25

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 14:01

Distribuído por sorteio
31/03/2025 13:39

Registrado para Retificada a autuação
31/03/2025 13:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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