11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700033-19.2022.8.02.0204 - Recurso Inominado Cível - Batalha - Recorrente: 029-banco Itaú Bmg S/A - Recorrida: Rosilda Alves Silva Monteiro - 'DESPACHO Aceito o requerimento, retirando o processo do Julgamento Virtual.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 13 de agosto de 2025.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió-AL, 8 de julho de 2025.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Wagner Tinô de Carvalho (OAB: 9038/AL)
31/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Tinô de Carvalho (OAB 9038/AL), Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Darlan Francisco Rocha dos Santos (OAB 13592/AL) Processo 0700033-19.2022.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosilda Alves Silva Monteiro - Réu: 029-banco Itaú Bmg S/A - Autos n° 0700033-19.2022.8.02.0204 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Empréstimo consignado Autor: Rosilda Alves Silva Monteiro Réu: 029-banco Itaú Bmg S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Batalha, 20 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/03/2025 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thúlio Madeiro Aprato Pinheiro (OAB 7927/AL), Wagner Tinô de Carvalho (OAB 9038/AL), Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Darlan Francisco Rocha dos Santos (OAB 13592/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Júlia Sarah Fernandes e Souza (OAB 18791AL/) Processo 0700033-19.2022.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosilda Alves Silva Monteiro - Réu: 029-banco Itaú Bmg S/A -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato de empréstimo consignado nº 596976607, bem como a ilegalidade dos descontos realizados no benefício previdenciário da autora; b) CONDENAR a ré à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da autora, que totalizam R$ 7.161,84 (sete mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), com correção monetária pelo INPC a partir da data de cada desconto até a data da citação, termo inicial dos juros de mora, momento a partir do qual incidirá somente a taxa SELIC, que engloba ambos os encargos. c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até a data desta sentença, termo inicial da correção monetária, momento a partir do qual incidirá somente a taxa SELIC, que engloba ambos os encargos.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/02/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 13:17

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 13:43

Expedição de Ofício.
03/09/2024 15:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/02/2024 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 02:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 17:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
14/06/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:07

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 13:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/07/2022 18:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 01:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2022 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/06/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 09:21

Expedição de Carta.
15/06/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
23/05/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/04/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2022 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2022 16:15

Conclusos para despacho
24/01/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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