22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811750-95.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Piranhas - Agravante: Maria José Damasceno - Agravado: Município de Piranhas - Agravado: Estado de Alagoas - 'Nos autos de n. 0811750-95.2024.8.02.0000, em que figuram como parte recorrente Maria José Damasceno, e como parte recorrida, Município de Piranhas, Estado de Alagoas, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em CONHECER do Agravo de Instrumento para, no mérito, confirmando a decisão monocrática de fls. 73/79, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de DETERMINAR as intimações pessoais do Secretário de Estado da Saúde de Alagoas e do Secretário Municipal do Município de Piranhas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão monocrática, independente de processo licitatório e de qualquer entrave burocrático, providenciem/custeiem à parte agravante os fármacos DARATUMUMAB e LENALIDOMIDA, nas posologias e períodos indicados à fl. 25 destes autos, sob pena de multa diária por descumprimento e bloqueio de valores, nos termos do voto condutor.

Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: José Genival dos Santos Júnior (OAB: 35449/BA) - Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE)
21/07/2025 16:08

Determinada Requisição de Informações
07/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 10:27

Intimação / Citação à PGE
21/03/2025 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:35

Acórdãocadastrado
27/02/2025 13:52

Processo Julgado Sessão Virtual
27/02/2025 13:52

Conhecido o recurso de
25/02/2025 10:53

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 08:23

Conclusos para julgamento
17/02/2025 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
15/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em 15/02/2025.
15/02/2025 11:22

Publicado ato_publicado em 15/02/2025.
14/02/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:59

Despacho Ciência Julgamento Virtual
14/01/2025 08:31

Certidão sem Prazo
06/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
06/01/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 10:48

Juntada de Petição de parecer
06/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 13:33

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
17/12/2024 11:51

Vista / Intimação à PGJ
17/12/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 13:04

Determinada Requisição de Informações
06/12/2024 11:49

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
12/11/2024 10:49

Decisão Comunicada ao 1º Grau
12/11/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 10:25

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/11/2024 10:02

Intimação / Citação à PGE
12/11/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
11/11/2024 17:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/11/2024 19:20

Conclusos para julgamento
10/11/2024 19:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2024 19:20

Distribuído por sorteio
10/11/2024 19:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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