23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714847-05.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Roberval Raposo Lima - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0714847-05.2018.8.02.0001 Recorrente : Banco Bmg S/A.

Advogado : Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 16654A/AL).

Advogado : José Arnaldo Martins de Sales (OAB: 405411/SP).

Recorrido : Roberval Raposo Lima.

Advogada : Ana Paula de Menezes Marinho (OAB: 13808/AL).

Advogado : Paulo de Menezes Marinho Júnior (OAB: 14725/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de petição atravessada pelo recorrido, Roberval Raposo Lima, pugnando pela retomada do prosseguimento do feito, a fim de que seja promovido o juízo de admissibilidade do recurso especial anteriormente interposto em virtude do julgamento do representativo de controvérsia do Tema 929 do Superior Tribunal de Justiça.

Sucede que a tese citada pela parte foi definida por ocasião do julgamento dos EAREsp 664.888/RS, EAREsp 676.608/RS, EAREsp 600.663/RS, EAREsp 622.897/RS e EREsp 1.413.542/RS em 21/10/2020, e, todavia, o Superior Tribunal de Justiça procedeu à nova afetação da matéria em 22/4/2021 (ProAfr no REsp 1.823.218/AC, DJe 14/5/2021).

Ante o exposto, determino que os autos sejam devolvidos à Secretaria, a fim de que permaneçam sobrestados até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 929 do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 16654A/AL) - Ana Paula de Menezes Marinho (OAB: 13808/AL) - Paulo de Menezes Marinho Júnior (OAB: 14725/AL)
21/07/2025 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
19/07/2025 00:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 07:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/07/2025 07:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2025 07:58

Ciente
08/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
21/02/2024 13:23

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
21/02/2024 13:23

Vinculação de Tema
21/02/2024 13:22

Recurso Especial Repetitivo
03/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
03/01/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 10:39

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:28

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 11:23

Juntada de Petição de recurso especial
28/08/2023 11:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/08/2023 11:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/08/2023 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/08/2023 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 11:28

Ciente
16/08/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:54

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2023 14:39

Acórdãocadastrado
20/07/2023 14:01

Conhecido o recurso de
20/07/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 09:30

Processo Julgado
19/07/2023 06:49

Ciente
18/07/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:52

Certidão sem Prazo
11/07/2023 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 09:48

Incluído em pauta para 07/07/2023 09:48:08 local.
01/06/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2023 16:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/05/2023 16:28

Conclusos para julgamento
05/05/2023 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2023 16:28

Distribuído por dependência
05/05/2023 12:45

Registrado para Retificada a autuação
05/05/2023 12:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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