02/06/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Feitosa Monteiro (OAB 18554/AL) Processo 0703031-75.2024.8.02.0046 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Devison Daniel Florêncio de Oliveira, Karolaine Vitória Florêncio de Oliveira, Denisson Danilo Florêncio de Oliveira - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Dispõe o artigo 1º da Lei 6.858/80 que "Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento." Assim, oficie-se à(s) instituição(ões) bancária(s) informada(s) na inicial a fim de que informem sobre a existência de eventuais valores depositados em contas bancárias pela pessoa falecida, bem como a que título. Às providências.
30/05/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 16:14

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:15

Juntada de Mandado
28/04/2025 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:21

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:20

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:53

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Feitosa Monteiro (OAB 18554/AL) Processo 0703031-75.2024.8.02.0046 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Devison Daniel Florêncio de Oliveira, Karolaine Vitória Florêncio de Oliveira, Denisson Danilo Florêncio de Oliveira - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Em consulta ao sistema SAJ, verifiquei que os autos n.º 0703059-43.2024.8.02.0046 tiveram o pedido julgado procedente, dispensando-se o trânsito em julgado e atribuindo-se à sentença força de mandado de suprimento da certidão de óbito da mãe dos autores.

Em razão disso, já é possível a adoção, pela parte interessada, das providências para apresentação de certidão de dependentes habilitados no INSS, conforme determinado na ordem de emenda.

Assim, intime-se a parte autora param, em 30 (trinta) dias, cumprir a ordem de emenda constante do item "b" de f. 15, sob pena de extinção.

Oportunamente, conclusos.
15/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 19:48

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 14:08

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 09:18

Determinada Requisição de Informações
08/11/2024 08:11

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 14:42

Determinada Requisição de Informações
11/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 09:19

Retificação de Classe Processual
03/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 09:16

Determinada Requisição de Informações
05/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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