TJAL - 0710175-80.2020.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0710175-80.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco BMG S/A - Apelado: Manoel João do Santos - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0710175-80.2020.8.02.0001 Recorrente : Banco BMG S/A.
Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 14934A/AL).
Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG).
Recorrido : Manoel João do Santos.
Advogada : Ana Paula de Menezes Marinho (OAB: 13808/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de petição atravessada pelo recorrido, Manoel João do Santos, pugnando pela retomada do prosseguimento do feito, a fim de que seja promovido o juízo de admissibilidade do recurso especial anteriormente interposto em virtude do julgamento do representativo de controvérsia do Tema 929 do Superior Tribunal de Justiça.
Sucede que a tese citada pela parte foi definida por ocasião do julgamento dos EAREsp 664.888/RS, EAREsp 676.608/RS, EAREsp 600.663/RS, EAREsp 622.897/RS e EREsp 1.413.542/RS em 21/10/2020, e, todavia, o Superior Tribunal de Justiça procedeu à nova afetação da matéria em 22/4/2021 (ProAfr no REsp 1.823.218/AC, DJe 14/5/2021).
Ante o exposto, determino que os autos sejam devolvidos à Secretaria, a fim de que permaneçam sobrestados até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 929 do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 14934A/AL) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) - Ana Paula de Menezes Marinho (OAB: 13808/AL) -
21/07/2025 15:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/07/2025 09:54
Conclusos para despacho
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19/07/2025 00:01
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 09:54
Ciente
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18/07/2025 09:54
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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18/07/2025 09:54
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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08/07/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 09:54
Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
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27/09/2023 09:48
Expedição de tipo_de_documento.
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26/09/2023 14:31
Decisão Monocrática cadastrada
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26/09/2023 10:03
Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
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26/09/2023 10:03
Vinculação de Tema
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26/09/2023 10:02
Recurso Especial Repetitivo
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01/08/2023 09:57
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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31/07/2023 12:21
Conclusos para despacho
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31/07/2023 12:18
Expedição de tipo_de_documento.
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07/06/2023 07:59
Ciente
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06/06/2023 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 08:52
Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
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01/06/2023 08:26
Expedição de tipo_de_documento.
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31/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 13:34
Conclusos para despacho
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17/05/2023 12:09
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2023 18:07
Juntada de Petição de recurso especial
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12/05/2023 18:07
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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12/05/2023 18:07
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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11/05/2023 12:32
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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11/05/2023 12:18
Expedição de tipo_de_documento.
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11/05/2023 12:02
Ciente
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08/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 08:35
Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
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14/04/2023 08:26
Expedição de tipo_de_documento.
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13/04/2023 14:30
Acórdãocadastrado
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12/04/2023 15:57
Expedição de tipo_de_documento.
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12/04/2023 14:39
Conhecido o recurso de
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12/04/2023 09:30
Processo Julgado
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28/03/2023 09:34
Certidão sem Prazo
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28/03/2023 09:25
Expedição de tipo_de_documento.
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27/03/2023 12:06
Incluído em pauta para 27/03/2023 12:06:31 local.
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03/01/2023 13:49
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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19/12/2022 13:44
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/03/2021 09:27
Conclusos para julgamento
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12/03/2021 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
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12/03/2021 09:27
Distribuído por dependência
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11/03/2021 11:02
Registrado para Retificada a autuação
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11/03/2021 11:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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