22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: MARIA SELMA OLIVEIRA CAMPOS (OAB 19735/AL) - Processo 0701513-23.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Maria de Fatima Lima GomesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Ao confrontar a inicial com a peça contestatória, verifico como pontos controvertidos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória: a) se a autora possui os direitos subjetivos alegados; b) se os cálculos apresentados estão corretos; c) se houve saques indevidos; d) se a conduta do réu gera dever de indenizar.

Da distribuição do ônus da prova: Faltando elementos hábeis a caracterizar a existência de relação consumerista entre as partes, a distribuição do ônus da prova se faz segundo a regra geral do Código de Processo Civil, com o que, nos termos do art. 373, I, cabe à parte autora, ora apelante, comprovar os fatos constitutivos do direito de que se afirma titular.

Diante do exposto, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que indiquem as provas que pretendem, inclusive confirmando, ou não, o pleito de perícia contábil, face as premissas acima delineadas.

Intimem-se as partes por seus advogados, pelo DJE.
21/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:58

Decisão Proferida
06/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 13:32

Expedição de Carta.
16/10/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 14:49

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801947-32.2017.8.02.0001

Municipio de Maceio

Brilhotur Turismo LTDA-ME

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2017 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0710672-44.2025.8.02.0058

Felipe dos Santos Nascimento

Wam Comercializacao S/A

Advogado: Thulio Marcio Brito Rego

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0710483-66.2025.8.02.0058

Maria Raquel Santos Brito

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Maria Isabele Policarpo Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0710415-19.2025.8.02.0058

Tadeu Evangelista dos Santos

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0740308-47.2016.8.02.0001

Municipio de Maceio

Crm Casa das Registradoras de Mac

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/12/2016 17:11

Exibir Processo