04/06/2025 18:19

Processo Aguardando Julgamento do incidente
04/06/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 14:14

Ciente
04/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:04

Incidente Cadastrado
28/05/2025 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 13:34

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 19:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2025 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 01:22

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:23

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:42

Decisão Monocrática cadastrada
07/08/2024 11:30

Retificado o movimento
30/07/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 09:24

Intimação / Citação à PGE
04/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 14:30

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/07/2024 14:30

Vinculação de Tema
03/07/2024 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/05/2024 08:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 15:52

Ciente
01/05/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/03/2024 15:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/03/2024 15:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/02/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:53

Retificado o movimento
21/11/2023 13:14

Ciente
21/11/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2023 14:13

Intimação / Citação à PGE
06/11/2023 14:13

Vista / Intimação à PGJ
06/11/2023 10:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 14:32

Acórdãocadastrado
01/11/2023 11:31

Conhecido o recurso de
25/10/2023 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2023 19:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 11:25

Conclusos para julgamento
16/10/2023 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 11:55

Publicado ato_publicado em 12/10/2023.
12/10/2023 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 13:06

Publicado ato_publicado em 11/10/2023.
11/10/2023 10:57

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:26

Processo Transferido
31/05/2023 14:16

Pedido de Transferência de Processos
19/04/2023 13:02

Conclusos para julgamento
19/04/2023 13:02

Ciente
19/04/2023 13:02

Volta da PGJ
19/04/2023 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 17:15

Juntada de Petição de parecer
18/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:03

Processo Transferido
13/04/2023 14:51

Vista / Intimação à PGJ
13/04/2023 14:02

Solicitação de envio à PGJ
01/03/2023 13:50

Conclusos para julgamento
01/03/2023 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2023 13:50

Distribuído por sorteio
01/03/2023 13:48

Registrado para Retificada a autuação
01/03/2023 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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